Embargos à Execução Fiscal 0407666-83.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta
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Extinção da Execução
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Embargos à Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 29.638,37
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora
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Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Conclusos para despacho
14/05/2026, 10:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2026, 23:57
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2026, 14:55
Processo Desarquivado
14/04/2026, 14:55
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 14:37
Arquivado Provisoriamente
13/11/2025, 08:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/11/2025, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2025, 15:39
Processo Desarquivado
09/10/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:29
Publicado Intimação de Ofício de RPV em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:29
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Todas as movimentações
(95)
Conclusos para despacho
14/05/2026, 10:54
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 00:15
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/05/2026, 23:57
Expedição de comunicação via sistema.
14/04/2026, 14:55
Processo Desarquivado
14/04/2026, 14:55
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 14:37
Arquivado Provisoriamente
13/11/2025, 08:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/11/2025, 10:38
Expedição de comunicação via sistema.
09/10/2025, 15:39
Processo Desarquivado
09/10/2025, 15:38
Juntada de Petição de petição
29/09/2025, 14:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:29
Publicado Intimação de Ofício de RPV em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025, 00:29
Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025, 00:29
Arquivado Provisoriamente
17/07/2025, 09:00
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2025, 17:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 17:44
Expedição de comunicação via sistema.
16/07/2025, 17:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 17:42
Expedição de RPV.
16/07/2025, 17:01
Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.
11/07/2025, 15:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025, 00:25
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025, 00:28
Publicado Intimação em 19/05/2025.
19/05/2025, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
17/05/2025, 00:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025, 17:53
Expedição de comunicação via sistema.
15/05/2025, 17:53
Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
15/05/2025, 17:38
Conclusos para despacho
31/03/2025, 07:43
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/03/2025, 13:21
Expedição de comunicação via sistema.
20/02/2025, 16:23
Classe retificada de [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2025, 16:22
Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025, 16:07
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024, 08:33
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 05:08
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 04:47
Conclusos para despacho
23/10/2024, 04:00
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:29
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024, 00:16
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2024, 17:01
Expedição de comunicação via sistema.
07/10/2024, 14:33
Expedição de Certidão.
07/10/2024, 14:31
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024, 18:40
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024, 06:46
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024, 14:31
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 02:31
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024, 01:23
Conclusos para despacho
12/08/2024, 01:07
Juntada de Petição de petição
06/08/2024, 18:47
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2024, 10:48
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2024, 17:57
Expedição de comunicação via sistema.
18/06/2024, 14:34
Expedição de Certidão.
18/06/2024, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024, 15:45
Conclusos para despacho
21/05/2024, 10:57
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:18
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024, 01:15
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:51
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 01:24
Juntada de Petição de manifestação
14/05/2024, 13:55
Expedição de comunicação via sistema.
26/04/2024, 13:04
Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024, 09:31
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:36
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:35
Conclusos para despacho
02/04/2024, 04:32
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:43
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:42
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
21/03/2024, 10:16
Expedição de comunicação via sistema.
11/03/2024, 20:16
Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024, 18:15
Expedição de comunicação via sistema.
29/02/2024, 11:54
Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024, 17:18
Expedição de comunicação via sistema.
24/01/2024, 10:25
Juntada de Petição de demonstrativo de custas
22/01/2024, 12:42
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023, 12:56
Expedição de comunicação via sistema.
23/11/2023, 12:55
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023, 00:23
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:24
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:24
Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUICAO S.A em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:24
Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023, 00:23
Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023, 11:41
Juntada de Petição de manifestação
25/10/2023, 18:43
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2023, 16:30
Expedição de comunicação via sistema.
22/09/2023, 16:28
Expedição de Certidão.
22/09/2023, 16:26
Apensado ao processo 0118610-23.2012.8.13.0145
22/09/2023, 16:25
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
22/09/2023, 16:01
Distribuído por dependência
22/09/2023, 16:01
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 27/03/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Custas processuais e recursais, bem como os ônus sucumbenciais à razão de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, ressalvada a isenção legal conferida pela Lei Estadual n.14.939/03. A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CECILIA FRANCO BATISTA, ANTONIO CARLOS DE FREITAS, ANTONIO CARLOS SIRQUEIRA ROCHA, CESAR ANTONIO DE CAMPOS SILVA, CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA, CLAUDIO VICTOR CARNEIRO DE MENDONCA, CLEBER RODRIGUES SOARES, CRISTIANE DE PAULA COSTA, DIOGO NEVES PEREIRA, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES, FERNANDA LAGE LEAO, FERNANDO FASSHEBER DE PAULA, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS, GUSTAVO HENRIQUE DE CASTRO TORRES, HENIO VIANA VIEIRA, JEFERSON WILSON CABRAL, JOAO FRANCISCO FARINAS E SILVA, KASSIM SCHNEIDER RASLAN, LUCIANA CECILIA MORATO, MARCOS EZEQUIEL DE MOURA LIMA, MARIA LUIZA LUZ GOMES DE OLIVEIRA, MIGUEL ATILIO MARAFIGA RIVERO, PAULO HENRIQUE MACIEL MANCINI, SERGIO LUIZ DE MATTOS SILVA, THIARA CAROLINE REZENDE MAGALHAES, WEDERSON ADVINCULA SIQUEIRA, WELLINGTON DA SILVA SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
29/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A; COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG, e outro(a)(s),; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO JUIZ DE FORA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e inter
16/02/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
15/05/2025, 17:52
Decisão
•
15/05/2025, 17:38
Despacho
•
20/02/2025, 16:07
Despacho
•
04/10/2024, 18:40
Despacho
•
11/06/2024, 15:45
Despacho
•
26/04/2024, 09:31