Embargos de Declaração Cível 0011048-15.2017.8.13.0521 - TJMG | JusConsulta

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Interesses ou Direitos DifusosDireito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Caetano Levi Lopes

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Partes do Processo

JOSE GERALDO FERREIRA

CPF

Autor

PROMOTOR DE JUSTICA THIAGO FERNANDES DE CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MARIA DAS GRACAS LOPES DE SENNA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 09:39

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Remetidos os autos

19/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

19/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/11/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/10/2023, 08:26

Despacho

•24/05/2023, 16:37

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/10/2023, 09:39

Comunicado o acórdão em:

16/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

10/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/09/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

31/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

29/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/05/2023, 16:57

Decisão interlocutória:

25/05/2023, 00:00

Expedição de

25/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/04/2023, 00:00