Voltar para busca
—
Embargos de Declaração CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal
TJMG2° GrauArquivado
Data de Distribuição
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves
Partes do Processo