Apelação Criminal 0000885-84.2023.8.13.0708 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CriminalRoubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Várzea da Palma 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Partes do Processo

JESSICA FERNANDES BENFICA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JESSICA FERNANDES BENFICA

Terceiro

JOSE ALCIDES DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELE SANTOS SANGUINETTE

Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JESSICA FERNANDES BENFICA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

JESSICA FERNANDES BENFICA

Terceiro

JOSE ALCIDES DOS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE ALCIDES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 17:43

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

23/05/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

23/05/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•07/12/2023, 13:55

Despacho

•31/07/2023, 17:03

Transitado em Julgado

07/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/01/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/01/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

13/12/2023, 17:43

Comunicado o acórdão em:

11/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

07/12/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

06/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/12/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

27/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/11/2023, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

13/11/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/09/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/08/2023, 01:01

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Expedição de

31/07/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

31/05/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

30/05/2023, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

30/05/2023, 00:00

Outros Documentos

•31/03/2023, 14:07

Outros Documentos

•28/02/2023, 13:46