Agravo em Recurso Especial 5004728-37.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

JOAO FIRMINO

CPF

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

19/03/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 18/03/2024

19/03/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/12/2023

07/12/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2023, 19:36

Não conhecido o recurso de JOAO FIRMINO

05/12/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/12/2023

05/12/2023, 22:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/11/2023, 15:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/11/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023, 15:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/12/2023, 22:01

-

•31/10/2023, 15:11

-

•31/10/2023, 15:11

-

•31/10/2023, 15:10

-

•31/10/2023, 15:10

-

•31/10/2023, 15:09

-

•31/10/2023, 15:09

-

•31/10/2023, 15:09

-

•31/10/2023, 15:09

-

•31/10/2023, 15:07