Recurso Especial 5004728-37.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO FIRMINO

CPF

Autor

JOAO FIRMINO

Terceiro

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO

Terceiro

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

VINICIUS PAULO MESQUITA

OAB/MG 709·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

VINICIUS PAULO MESQUITA

OAB/MG 709·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 67874·Representa: Réu

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/08/2023, 17:43

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(17)

Baixa definitiva processo eletrônico

20/03/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 10:30

25/08/2023, 17:43

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

23/08/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

23/08/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:56

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

01/06/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

01/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Expedição de

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

10/05/2023, 00:00