Embargos de Declaração Cível 5004728-37.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Ipatinga 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

JOAO FIRMINO

CPF

Autor

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO

Terceiro

JOAO FIRMINO

Terceiro

AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIAO METROPOLITANA DO VALE DO ACO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VINICIUS PAULO MESQUITA

OAB/MG 709·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA

OAB/MG 437·Representa: Autor

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

OAB/MG 212·Representa: Autor

VINICIUS PAULO MESQUITA

OAB/MG 709·Representa: Autor

ERIKA GUALBERTO PEREIRA DE CASTRO

OAB/MG 76736·Representa: Réu

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

TIAGO ANILDO PEREIRA

OAB/MG 101844·Representa: Réu

HUMBERTO LOPES DE ASSIS

OAB/MG 67874·Representa: Réu

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:46

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

01/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•25/04/2023, 11:27

Despacho

•14/02/2023, 18:16

Juntada de petição eletrônica

05/05/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

27/04/2023, 11:46

Comunicado o acórdão em:

25/04/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

18/04/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

18/04/2023, 00:00

Comunicado a Intimação da Pauta

13/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

14/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

10/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

17/02/2023, 11:24

Autos devolvidos

15/02/2023, 00:00

Expedição de

15/02/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/03/2022, 00:00