1761805-82.2025.8.13.0000

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP Outras providências : remessa para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do julgamento do Tema 383 (Resp. 1.120.295/SP) e eventual juízo de retratação (decisão anexada à ordem 47)

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Recorrente(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Marcos Lincoln

INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP Remessa para ciência do despacho/decisão

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Embargante(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP Remessa para ciência do acórdão

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Embargante(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, TIAGO MARANDUBA SCHRODER, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP Remessa para contrarrazões .

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

Publicação em 15/09/2025 : : Vista às partes, para ciência do acórdão.

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.

Agravante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - INCOREG IND E COM REUNIDAS GUIMARAES LTDA - EPP;

Relator - Des(a). Sandra Fonseca

Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência.

Adv - LUIZ GUSTAVO COMBAT VIEIRA, VINICIUS CESARIO MOUTINHO.