Embargos de Declaração Criminal 0013795-38.2022.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Embargos de Declaração CriminalDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALEmbargos de Declaração Criminal

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Walner Barbosa Milward de Azevedo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ELIMAR APARECIDO SANTOS

CPF

Autor

ELIMAR APARECIDO SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON RENATO DA SILVEIRA

OAB/MG 130200·Representa: Autor

GILBERTO LUCIO DE SOUSA

OAB/MG 119790·Representa: Autor

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

27/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/05/2025, 15:33

Autos devolvidos

06/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(17)

Ver movimentações no processo principal

13/03/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

12/03/2026, 00:00

Recebidos os autos

30/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/06/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•21/05/2025, 15:15

27/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

27/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/05/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

22/05/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 26/05/2025

22/05/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/05/2025

22/05/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

21/05/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

21/05/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/05/2025, 15:33

Autos devolvidos

06/05/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/04/2025, 00:00