Procedimento Comum Cível 1356919-87.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2022

Valor da Causa

R$ 27.444,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 07:29

Processo Reativado

26/11/2024, 07:26

Arquivamento

18/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:26

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 20/03/2025.

20/03/2025, 00:17

Documentos

Despacho

•29/01/2025, 16:38

DECISÃO

•29/01/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/02/2025, 12:01

Expedição de Ofício.

29/01/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 15:36

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:18

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 07:29

Processo Reativado

26/11/2024, 07:26

Arquivamento

18/11/2024, 17:15

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 13:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2024, 18:02

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 15:55

Arquivamento

09/05/2024, 18:24

Conclusos para despacho

15/04/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:50

Expedição de comunicação via sistema.

07/12/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA GNAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA INHAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 23:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamen

24/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 20:48

Expedição de comunicação via sistema.

03/02/2023, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 17:08

Juntada de Outros documentos

23/03/2022, 11:32

Conclusos para despacho

21/03/2022, 16:26

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/03/2022, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 19:27

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

09/03/2022, 08:11

Distribuído por dependência

09/03/2022, 08:11

Ofício

•29/01/2025, 16:38

Decisão

•18/11/2024, 17:15

Intimação

•05/06/2024, 15:55

Decisão

•09/05/2024, 18:24

Despacho

•04/09/2023, 16:45

Despacho

•04/09/2023, 16:45

Outros documentos

•04/09/2023, 16:45

Acórdão

•04/09/2023, 16:45

Despacho

•14/04/2023, 17:02

Despacho

•16/01/2023, 17:08

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

Todos os documentos(22)

Despacho

•29/01/2025, 16:38

DECISÃO

•29/01/2025, 16:38

Ofício

•29/01/2025, 16:38

Decisão

•18/11/2024, 17:15

Intimação

•05/06/2024, 15:55

Decisão

•09/05/2024, 18:24

Despacho

•04/09/2023, 16:45

Despacho

•04/09/2023, 16:45

Outros documentos

•04/09/2023, 16:45

Acórdão

•04/09/2023, 16:45

Despacho

•14/04/2023, 17:02

Despacho

•16/01/2023, 17:08

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

Sentença

•09/03/2022, 08:11

DECISÃO

•09/03/2022, 08:11

DESPACHO

•09/03/2022, 08:11