Procedimento Comum Cível 1356919-87.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. André Leite Praça 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

SELMA RIBEIRO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM

Reu

SELMA RIBEIRO ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL CRISTINA GNAN

OAB/MG 60813·CPF·Representa: Autor

JERUSA DRUMMOND BRANDAO

OAB/MG 78201·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·CPF·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA GNAN

OAB/MG 60813·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RACHEL CRISTINA GNAN

OAB/MG 60813·CPF·Representa: Autor

JERUSA DRUMMOND BRANDAO

OAB/MG 78201·CPF·Representa: Autor

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Autor

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·CPF·Representa: Autor

RACHEL CRISTINA GNAN

OAB/MG 60813·CPF·Representa: Réu

JERUSA DRUMMOND BRANDAO

OAB/MG 78201·CPF·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·CPF·Representa: Réu

FELIPE COELHO DE FREITAS

OAB/MG 157952·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora sobre pedido de ID10397582907, em até 15 dias.

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:29

Reativação

26/11/2024, 07:26

Arquivamento

18/11/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:26

Todas as movimentações(161)

Definitivo

02/04/2025, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 15:46

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Manifeste-se a parte autora sobre pedido de ID10397582907, em até 15 dias.

Documentos

•19/03/2025, 00:00

19/03/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/03/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 12:01

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2025, 16:38

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

28/11/2024, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 07:29

Reativação

26/11/2024, 07:26

Arquivamento

18/11/2024, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:02

Definitivo

05/06/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 15:55

Arquivamento

09/05/2024, 18:24

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:42

Documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

11/07/2023, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/07/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA GNAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA GNAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 30/05/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA GNAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

01/06/2023, 00:00

Mero expediente

14/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA INHAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 23:44

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Apelado(a)(s) - SELMA RIBEIRO ROSA; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FELIPE COELHO DE FREITAS, JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA INHAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/02/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2023, 20:48

Mero expediente

16/01/2023, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 19ª CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA-CV DATA DE EXPEDIENTE: 27/07/2022 Remetente - JUIZ (A) DE DIREITO DA 1º VARA DE FAZENDA ESTADUAL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Autor(es)(a)s - SELMA RIBEIRO ROSA; Ré(u)(s) - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS IPSM; Relator - Des(a). Leite Praça A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - JERUSA DRUMMOND BRANDAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA, RACHEL CRISTINA INHAN. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/07/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/03/2022, 11:32

Conclusão (para despacho)

21/03/2022, 16:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 14:29

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2022, 19:27

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

09/03/2022, 08:11

Distribuição (dependência)

09/03/2022, 08:11

Recebimento

14/02/2022, 10:17

Remessa (outros motivos)

11/02/2022, 07:46

Recebimento

02/02/2022, 12:03

Remessa (outros motivos)

13/01/2022, 13:40

Ato ordinatório

13/01/2022, 13:39

Petição (Apelação)

10/01/2022, 12:29

Documento (Ofício)

10/01/2022, 12:28

Recebimento

10/12/2021, 15:02

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 15:24

Publicação

28/10/2021, 12:40

Documento (Ofício)

24/08/2021, 16:23

Recebimento

24/08/2021, 16:22

Conclusão (para decisão)

16/08/2021, 17:09

Recebimento

03/08/2021, 13:40

Remessa (em grau de recurso)

09/06/2021, 13:06

Decurso de Prazo

13/05/2021, 12:36

Recebimento

10/02/2021, 11:13

Entrega em carga/vista

05/02/2021, 16:36

Publicação

26/01/2021, 14:40

Procedência

06/03/2020, 17:52

Conclusão (para julgamento)

30/07/2019, 12:33

Reativação

30/07/2019, 12:33

Recebimento

18/07/2019, 16:03

Remessa (outros motivos)

11/07/2019, 16:15

Publicação

11/07/2019, 14:14

Ato ordinatório

02/07/2019, 09:45

Publicação

12/04/2019, 10:32

Mero expediente

11/04/2019, 14:50

Conclusão (para despacho)

08/04/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

03/04/2019, 18:11

Protocolo de Petição

01/03/2019, 09:07

Recebimento

25/02/2019, 12:08

Remessa (outros motivos)

22/02/2019, 09:42

Recebimento

21/02/2019, 13:56

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 12:20

Publicação

29/01/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 16:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 16:39

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 16:13

Protocolo de Petição

18/01/2019, 16:19

Recebimento

08/01/2019, 13:45

Remessa (outros motivos)

25/10/2018, 12:53

Ato ordinatório

23/10/2018, 15:08

Petição (Petição (outras))

23/10/2018, 15:08

Protocolo de Petição

17/10/2018, 15:28

Publicação

04/10/2018, 10:29

Mero expediente

27/09/2018, 11:52

Conclusão (para despacho)

25/02/2016, 13:11

Redistribuição (prevenção; incompetência)

24/02/2016, 14:51

Recebimento

19/02/2016, 15:37

Remessa (outros motivos)

19/02/2016, 10:27

Petição (Petição (outras))

24/11/2015, 12:42

Protocolo de Petição

19/11/2015, 16:38

Publicação

16/11/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

10/11/2015, 10:47

Redistribuição (dependência; incompetência)

09/11/2015, 14:49

Recebimento

06/11/2015, 10:44

Remessa (outros motivos)

04/11/2015, 15:18

Baixa Definitiva

28/10/2015, 17:27

Remessa (outros motivos)

28/10/2015, 17:18

Reativação

28/10/2015, 17:18

Recebimento

28/10/2015, 17:17

Recebimento

28/10/2015, 17:15

Remessa (outros motivos)

28/10/2015, 17:14

Baixa Definitiva

28/10/2015, 17:12

Trânsito em julgado

28/10/2015, 17:10

Publicação

20/08/2015, 13:00

Conclusão (para despacho)

20/08/2015, 13:00

Recebimento

20/08/2015, 12:59

Conclusão (para julgamento)

05/12/2013, 07:24

Ato ordinatório

25/11/2013, 13:30

Decurso de Prazo

25/11/2013, 13:28

Documento (Mandado)

05/11/2013, 17:23

Ato ordinatório

30/10/2013, 09:15

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 09:08

Protocolo de Petição

11/10/2013, 08:24

Recebimento

07/10/2013, 15:39

Entrega em carga/vista

25/09/2013, 16:38

Publicação

25/09/2013, 16:36

de Instrução (realizada; Juiz(a))

25/09/2013, 16:18

Ato ordinatório

23/09/2013, 10:53

Documento (Mandado)

19/09/2013, 17:51

Ato ordinatório

19/09/2013, 08:34

Ato ordinatório

10/09/2013, 14:17

Petição (Petição (outras))

03/09/2013, 10:16

Protocolo de Petição

27/08/2013, 17:58

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

19/08/2013, 09:07

Mero expediente

12/08/2013, 12:59

Ato ordinatório

09/07/2013, 10:14

Petição (Petição (outras))

27/06/2013, 15:35

Protocolo de Petição

25/06/2013, 19:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2013, 14:43

Protocolo de Petição

10/06/2013, 09:42

Publicação

28/05/2013, 12:44

Decurso de Prazo

28/05/2013, 12:43

Ato ordinatório

24/05/2013, 15:13

Recebimento

03/05/2013, 16:38

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 17:26

Publicação

19/04/2013, 09:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2013, 10:23

Protocolo de Petição

10/04/2013, 10:23

Documento (Mandado)

28/01/2013, 15:10

Remessa (outros motivos)

18/01/2013, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2013, 14:22

Assistência Judiciária Gratuita

15/01/2013, 16:29

Mero expediente

15/01/2013, 14:06

Ato ordinatório

20/12/2012, 13:02

Petição (Petição (outras))

12/12/2012, 11:35

Protocolo de Petição

04/12/2012, 16:21

Recebimento

26/11/2012, 16:16

Entrega em carga/vista

23/11/2012, 15:58

Publicação

14/11/2012, 16:17

Conclusão (para despacho)

08/11/2012, 09:19

Distribuição (sorteio)

07/11/2012, 17:40

Ap Cível/Rem Necessária

•10/07/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•14/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•01/06/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•24/03/2023, 00:00

Ap Cível/Rem Necessária

•24/02/2023, 00:00

Remessa Necessária-Cv

•29/07/2022, 00:00