Recurso Especial 0056659-96.2019.8.13.0625 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO GERALDO AZEVEDO

OAB/MG 130474·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

ANDRE AUGUSTO DE CARVALHO

Terceiro

ANDRE AUGUSTO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2025

08/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/07/2025

08/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/07/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 07:43

08/07/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

08/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/07/2025

08/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 08/07/2025

08/07/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

08/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/06/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

07/05/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

07/05/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

05/05/2025, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 02/04/2025

02/04/2025, 00:00

Remetidos os autos

01/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

06/03/2025, 00:00