Embargos de Declaração Cível 1496806-86.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 6ª Câmara Cível

Partes do Processo

LEDA MARIA FERNANDES

CPF

Autor

LEDA MARIA FERNANDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

LEDA MARIA FERNANDES

CPF

Autor

LEDA MARIA FERNANDES

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

BRUNO DIAS GONTIJO

OAB/MG 100506·Representa: Autor

GUILHERME DIAS GONTIJO

OAB/MG 122254·Representa: Autor

MARIA JOCELIA NOGUEIRA LIMA

OAB/MG 54675·Representa: Réu

ANA CLAUDIA DA COSTA PINTO

OAB/MG 61265·Representa: Réu

MARCELO VEIGA FRANCO

OAB/MG 112316·Representa: Réu

VITORIA JACOB

OAB/MG 107862·Representa: Réu

LUIZ OLAVO FRANCA VERSIANI

OAB/MG 65159·Representa: Réu

ROSELI COSTA MACHADO CANABRAVA PEREIRA

OAB/MG 59024·Representa: Réu

CRISTIANO REIS GIULIANI

OAB/MG 74021·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 17:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

26/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 09:46

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 09:16

Despacho

•22/06/2023, 14:38

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

28/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/06/2023, 17:09

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/06/2023, 00:00

Expedição de

22/06/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

21/06/2023, 00:00