Agravo em Recurso Especial 0119147-19.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

ALCIDES JOSE MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/10/2022, 15:14

Transitado em Julgado em 10/10/2022

10/10/2022, 15:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2022

16/09/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2022, 19:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2022

15/09/2022, 17:31

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA para dar provimento ao Recurso Especial

15/09/2022, 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

14/09/2022, 12:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

14/09/2022, 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

09/09/2022, 18:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21– E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

09/09/2022, 15:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/08/2022, 17:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/08/2022, 17:45

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

05/08/2022, 15:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

04/08/2022, 15:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/09/2022, 17:31

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•04/08/2022, 15:40

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•04/08/2022, 15:40

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•04/08/2022, 15:40

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•04/08/2022, 15:40

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•04/08/2022, 15:39