Embargos de Declaração Cível 0119147-19.2012.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Kildare Gonçalves Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ALCIDES JOSE MACHADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ALCIDES JOSE MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Autor

IVAN PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 52247·Representa: Autor

SISSI MARIA FERES

OAB/MG 71180·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ALCIDES JOSE MACHADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ALCIDES JOSE MACHADO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 14:17

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 05:38

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 18:14

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

03/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/09/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

01/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 18:35

Despacho

•31/07/2023, 10:52

Designado para julgamento virtual

31/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

31/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/08/2023, 14:17

Autos devolvidos

31/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/04/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

24/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 05:38

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/02/2023, 18:14

Autos devolvidos

24/02/2023, 00:00

Expedição de

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

25/10/2022, 00:00

Juntada de documento

25/10/2022, 00:00

Autos conclusos para:

25/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

02/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

21/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/06/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

24/05/2022, 09:41

Comunicado o acórdão em:

20/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

19/05/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

19/05/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

05/05/2022, 00:00

Deliberação em sessão

05/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

28/04/2022, 12:48

Autos devolvidos

26/04/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2022, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/02/2022, 17:01

Diligências Cartorárias ou de Ofício

02/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2022, 00:00

Autos devolvidos

31/01/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

31/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/11/2021, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

29/11/2021, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/11/2021, 00:00

Despacho

•24/02/2023, 16:39

Despacho

•26/10/2022, 16:56

Decisão

•25/10/2022, 14:06

Acórdão

•20/05/2022, 06:54

Despacho

•26/04/2022, 11:57

Despacho

•02/02/2022, 15:11

Despacho

•31/01/2022, 15:12