Embargos de Declaração Cível 5001194-45.2018.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

VANIL VASCONCELOS COSTA JUNIOR

OAB/MG 175388·Representa: Réu

HUGO ARAUJO ALCANTARA

OAB/MG 121344·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARTHA POMPEU PADOANI

Terceiro

ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

Terceiro

MARTHA POMPEU PADOANI

Reu

ENGEMEL - ENGENHARIA DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/02/2025, 11:07

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

25/02/2025, 00:00

Publicação 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(23)

Juntada de petição eletrônica

21/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 11:09

Despacho

•28/09/2024, 16:42

Remetidos os autos

17/07/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

03/06/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 05/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 03/06/2025

03/06/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

27/05/2025, 00:00

Julgamento previsto para:

25/02/2025, 11:07

Autos colocados "em mesa" em 27/05/2025

25/02/2025, 00:00

Publicação 27/02/2025

25/02/2025, 00:00

Autos devolvidos

20/02/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

30/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/10/2024

30/09/2024, 00:00

Despacho proferido

30/09/2024, 00:00

Expedição de

30/09/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/06/2024, 00:00