1982977-44.2013.8.13.0024

Setembro 20231 evento

1. 26 set 2023· 00:00 · há 3 anos

   Intimação

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   Órgão

   TJMG - 5ª CÂMARA CÍVEL

   Classe

   APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

   Destinatários

   ESTADO DE MINAS GERAIS, IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DENISE MARIA NOGUEIRA FRANÇA CAMPOS

   Advogados

   GLADYS SOUZA DE REQUE (OAB 49689/MG), ANA LUIZA GOULART PERES (OAB 101251/MG), ALESSANDRA NUNES VILLELA (OAB 99278/MG), WAGNER LIMA NASCIMENTO SILVA (OAB 65586/MG), CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (OAB 51828/MG), DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS (OAB 76520/MG), REYNALDO TADEU DE ANDRADE (OAB 72864/MG), BERNARDO WERKHAIZER FELIPE (OAB 77117/MG), HUMBERTO GOMES MACEDO (OAB 77733/MG), MARCOS FERREIRA DE PADUA (OAB 67447/MG), OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES (OAB 116350/MG), JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE (OAB 96342/MG), MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA (OAB 52506/MG), VALERIA MIRANDA DE SOUZA (OAB 57525/MG), VILMA DA CRUZ (OAB 110385/MG)

   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS

   5ª CÂMARA CÍVEL

   AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO

   DATA DE EXPEDIENTE: 25/09/2023

   Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS, e outro(a)(s), ; Apelado(a)(s) - DENISE MARIA NOGUEIRA FRANÇA CAMPOS;

   Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi

   Revisor - Des(a). Carlos Levenhagen

   Publicação em 27/09/2023 : Dispositivo da decisão monocrática : (...) EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO, PRÓPRIO DO ART. 1.030, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015, REFORMO O ACÓRDÃO, para dar provimento ao recurso, reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais. (...) Custas, ex lege.

   DES. LUÍS CARLOS GAMBOGI

   Relator

   Adv - ALESSANDRA NUNES VILLELA, ANA LUIZA GOULART PERES, BERNARDO WERKHAIZER FELIPE, CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA, DEBORA CUNHA PENIDO DE BARROS, GLADYS SOUZA DE REQUE, HUMBERTO GOMES MACEDO, JOSE DOS PASSOS TEIXEIRA DE ANDRADE, MARCOS FERREIRA DE PADUA, MARIA BEATRIZ VARGAS PENNA, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE, VALERIA MIRANDA DE SOUZA, , .