Agravo em Recurso Especial 5020484-07.2019.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CLEIDIOMAR FERREIRA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

IRLENE DE AGUIAR PAIVA

OAB/MG 60895·CPF·Representa: Autor

ANTONIO BRAZ NEVES

OAB/MG 40722·Representa: Autor

FABIO MAIORALLI RODRIGUES MENDES

OAB/MG 137867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

05/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025

02/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:45

Não conhecido o recurso de UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA

28/11/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2025

28/11/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/10/2025, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/10/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

06/10/2025, 19:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:50

-

•06/10/2025, 19:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:06

-

•06/10/2025, 19:06

-

•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•28/11/2025, 17:50

-

•06/10/2025, 19:07

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:07

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:07

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:07

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•06/10/2025, 19:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•06/10/2025, 19:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

Sentença

•06/10/2025, 19:06

Sentença

•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:06

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05

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•06/10/2025, 19:05