Embargos de Declaração Cível 5001348-24.2017.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado Magid Nauef Láuar 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS ESTEVES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ESTEVES

Terceiro

AGLESSI GUILHERME DOS REIS

Terceiro

LORENA ASSIS REIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Autor

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

OAB/MG 109208·Representa: Autor

CINTIA LIMA GASPARINO

OAB/MG 172595·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

OAB/MG 219547·Representa: Autor

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

Partes do Processo(32)

MARIA DAS GRACAS ESTEVES

CPF

Autor

MARIA DAS GRACAS ESTEVES

Terceiro

AGLESSI GUILHERME DOS REIS

Terceiro

LORENA ASSIS REIS

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IP

Terceiro

IPSM

Terceiro

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Terceiro

IPSM INST PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Terceiro

AGLESSI GUILHERME DOS REIS

CPF

Reu

LORENA ASSIS REIS

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS ESTEVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(9)

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS

OAB/MG 81810·Representa: Autor

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO

OAB/MG 109208·Representa: Autor

CINTIA LIMA GASPARINO

OAB/MG 172595·Representa: Autor

JOAO PEDRO DE LIMA E SILVA

OAB/MG 219547·Representa: Autor

GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS

Representa: Autor

BERENICE DA SILVA MOREIRA

OAB/MG 40726·Representa: Réu

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA

OAB/MG 83028·Representa: Réu

EDUARDO SOARES MARTINS

OAB/MG 111834·Representa: Réu

PATRICIA SODRE FERREIRA

OAB/MG 130328·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Todas as movimentações(30)

Transitado em Julgado

31/10/2023, 00:00

Ver movimentações no processo principal

31/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/09/2023, 10:50

Comunicado o acórdão em:

04/09/2023, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

29/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•04/09/2023, 10:36

Despacho

•27/06/2023, 18:02

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

25/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

25/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

25/07/2023, 00:00

Retirado de pauta

25/07/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

11/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Juntada de documento

22/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Juntada de documento

14/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Sem manifestação da parte

17/05/2023, 00:57

Juntada de petição eletrônica

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/04/2023, 07:49

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Expedição de

20/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/04/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

17/04/2023, 00:00

Petição

•22/06/2023, 13:28

Despacho

•19/04/2023, 16:30

Demais Documentos à Instrução

•17/04/2023, 19:42

Demais Documentos à Instrução

•17/04/2023, 19:42