Embargos de Declaração Cível 0009668-09.2013.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

SISNOVA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG-SISNOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

MARCIA LOPES DA SILVA

OAB/MG 134273·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

SISNOVA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG-SISNOVA

Terceiro

SISNOVA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NOVA SERRANA

Terceiro

SISNOVA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NOVA SERRANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

ANDRE MYSSIOR

OAB/MG 91357·Representa: Autor

LAZARO MACEDO BARBOSA

OAB/MG 164294·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

OAB/MG 165721·Representa: Autor

MARCIA LOPES DA SILVA

OAB/MG 134273·Representa: Réu

LEONARDO RITIELLE GONCALVES

OAB/MG 150755·Representa: Réu

PAMELLA THAISE ROCHA NOGUEIRA

Representa: Réu

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

OAB/MG 108591·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:33

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/11/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2024, 17:45

Autos devolvidos

01/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(44)

Transitado em Julgado

20/02/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/12/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:37

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:37

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 19:53

Decisão

•18/07/2024, 13:55

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/11/2024, 22:33

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

26/11/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

21/11/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

21/11/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/11/2024, 17:45

Autos devolvidos

01/11/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

09/08/2024, 00:55

Sem manifestação da parte

09/08/2024, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/07/2024, 07:42

Despacho proferido

22/07/2024, 00:00

Expedição de

22/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/07/2024, 00:00

Autos conclusos para:

06/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 15:19

Disponibilizado Acórdão para consulta:

18/08/2022, 15:15

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/08/2022, 15:31

Julgamento previsto para:

11/08/2022, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

11/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

11/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

10/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/08/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/08/2022, 00:00

Decisão/Acórdão do STJ

•03/05/2024, 17:43

Acórdão

•12/08/2022, 12:59