Apelação / Remessa Necessária 0009668-09.2013.8.13.0452 - TJMG | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Pedro Aleixo Neto 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

SISNOVA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG-SISNOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 107886·Representa: Autor

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·Representa: Autor

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

OAB/MG 108591·Representa: Réu

PAMELLA THAISE ROCHA NOGUEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

CNPJ

Autor

NOVA SERRANA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE NOVA SERRANA

Terceiro

SISNOVA

Terceiro

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SERRANA-MG-SISNOVA

Terceiro

SISNOVA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NOVA SERRANA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE NOVA SERRANA

Terceiro

SISNOVA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE NOVA SERRANA

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 2 VARA CIVEL DE NOVA SERRANA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RILDO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/MG 93043·Representa: Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MG 107886·Representa: Autor

MARCIO ALBERTO TEIXEIRA DA COSTA

OAB/MG 86846·Representa: Autor

ELDBRENDO PEREIRA MONTEIRO

OAB/MG 108591·Representa: Réu

PAMELLA THAISE ROCHA NOGUEIRA

Representa: Réu

MARCIA LOPES DA SILVA

OAB/MG 134273·Representa: Réu

LEONARDO RITIELLE GONCALVES

OAB/MG 150755·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2025, 00:00

Autos recebidos

06/05/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

06/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(27)

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/02/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

20/02/2025, 00:00

Autos recebidos

06/05/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

06/05/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/07/2022, 12:17

Outros Documentos

•18/01/2022, 13:34

Recebidos os autos

06/05/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

03/05/2024, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

05/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/08/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:41

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/07/2022, 17:41

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

13/07/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/07/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

07/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2022, 14:54

Autos devolvidos

20/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

04/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

04/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

04/05/2022, 00:00

Outros Documentos

•14/01/2022, 16:47