Recurso Especial 0091906-20.2012.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

ANTONIO MELQUIADES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

23/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/04/2023, 19:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2293832)

05/04/2023, 19:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/04/2023, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:04

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 18:02

Todas as movimentações(19)

Transitado em Julgado em 21/08/2023

21/08/2023, 13:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/05/2023

24/05/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/05/2023, 20:26

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

23/05/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/05/2023

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 18:01

23/05/2023, 14:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

05/04/2023, 19:54

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2293832)

05/04/2023, 19:51

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/04/2023, 12:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2023

04/04/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/04/2023, 19:04

Conheço do agravo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL para determinar sua autuação como Recurso Especial

31/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2023

31/03/2023, 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

30/03/2023, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

30/03/2023, 08:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

23/03/2023, 18:02

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

23/03/2023, 16:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 11:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/02/2023, 16:53

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

-

•10/02/2023, 16:52

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•23/05/2023, 14:30

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2023, 18:01

-

•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:52

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•10/02/2023, 16:51