Apelação Criminal 1032406-26.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalRacismoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado Octavio Augusto De Nigris Boccalini

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/10/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/10/2024

15/10/2024, 17:35

Todas as movimentações(50)

Comunicação eletrônica enviada:

10/04/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

10/04/2026, 00:00

Remetidos os autos

10/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

10/02/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/02/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/10/2024, 07:43

Despacho

•31/07/2024, 10:53

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/11/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/11/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/10/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 04/11/2024

31/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

31/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

29/10/2024, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de 29/10/2024

15/10/2024, 17:35

Deliberação em sessão

15/10/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de 15/10/2024

07/10/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

19/09/2024, 14:35

Cancelada a indicação de julgamento virtual

19/09/2024, 14:34

Juntada de petição eletrônica

19/09/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/09/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

17/09/2024, 13:56

Autos devolvidos

17/09/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/09/2024

17/09/2024, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

17/09/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/08/2024, 00:00

Expedição de

01/08/2024, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2024, 00:00

Despacho proferido

31/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 02/08/2024

31/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

12/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

12/07/2024, 00:00

Despacho proferido

12/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 16/07/2024

12/07/2024, 00:00

Expedição de

12/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2024, 00:00

Expedição de

05/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/06/2024, 00:00

Despacho proferido

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Expedição de

11/06/2024, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 10/06/2024

10/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/06/2024, 00:00

Recebidos no TJMG

07/06/2024, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

07/06/2024, 00:00

Liberado para distribuição

07/06/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 12:50

Despacho

•10/06/2024, 16:39

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•06/05/2024, 11:50

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•24/03/2024, 20:53

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