Apelação Cível 0067020-42.2013.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Santos Dumont 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda 2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(49)

Comunicação eletrônica enviada:

09/09/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 15:41

Despacho

•10/05/2023, 16:05

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/07/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 31/07/2023

27/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

25/07/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

06/07/2023, 00:58

Designado para julgamento virtual 25/07/2023

26/06/2023, 13:00

Autos devolvidos

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/05/2023 Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

12/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

10/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

10/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 12/05/2023

10/05/2023, 00:00

Expedição de

10/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 04/05/2023 Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCK RAMPINELLI DUTRA, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 08/05/2023

04/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 16/03/2023 Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos convertidos em processo eletrônico em 16/03/2023. Para acompanhamento e atuação do processo, faça seu cadastro no portal do processo eletrônico de 2ª Instância, JPE-Themis. jpe.tjmg.jus.br. Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCH RAMPINELLI, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 16/03/2023

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 13/03/2023 Apelante(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Apelado(a)(s) - TRUSHER SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO LTDA; MUNICÍPIO DE EWBANCK DA CÂMARA; Litisconsorte(s - ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a). Márcio Idalmo Santos Miranda Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. MÁRCIO IDALMO SANTOS MIRANDA, em 13/03/2023. AUTOS em DESMONTAGEM na Gerência de Digitalização e Autuação para fins de digitalização. Adv - ANDREIA CAROLINA CASTILHO, CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCH RAMPINELLI, GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, MESSIAS MARQUES LOTT, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

15/03/2023, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a) 13/03/2023

13/03/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

13/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/03/2023, 00:00

Autos recebidos

10/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

01/03/2023, 10:44

Recebidos no TJMG

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 17/02/2023 AUTOR: MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCH RAMPINELLI, MESSIAS MARQUES LOTT, ANDREIA CAROLINA CASTILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFANCIA E JUVENTUDE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA; RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica intimada a apelante Trusher Serviços de Esterilização Ltda para apresentar contrarrazões à apelação adesiva interposta às f. 554/557, no prazo de 15 (quinze) dias. Adv - GUSTAVO HENRIQUE LEAL SANT ANA VIEIRA, RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA, LUIS ALBERTO SANTOS PINTO, ERICKA MARQUES LOTT, ESTHER MUNCH RAMPINELLI, MESSIAS MARQUES LOTT, ANDREIA CAROLINA CASTILHO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Despacho

•03/05/2023, 19:17

Certidão de Publicação da Sentença

•16/03/2023, 11:00

Sentença

•16/03/2023, 11:00