Embargos de Declaração Cível 0067020-42.2013.8.13.0607 - TJMG | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelRevogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Márcio Idalmo Santos Miranda

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EWBANCK DA CAMARA

Terceiro

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

Terceiro

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

GRAZIELLE VALERIANO DE PAULA ALVES

OAB/MG 97263·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO GOES VIEIRA

OAB/MG 17593·Representa: Autor

RONALDO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MG 83982·Representa: Réu

ALESSANDRO BATISTA

OAB/SP 223258·Representa: Réu

MARCELO NAUFEL

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE EWBANCK DA CAMARA

Terceiro

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

Terceiro

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MUNICIPIO DE EWBANK DA CAMARA

CNPJ

Reu

TRUSHER SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA

CNPJ

Reu

ABORGAMA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(29)

Ver movimentações no processo principal

09/09/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

15/12/2023, 00:00

Remetidos os autos

13/12/2023, 00:00

Documentos

Petição

•13/10/2023, 09:44

Acórdão

•11/10/2023, 16:43

Juntada de petição eletrônica

06/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

13/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

11/10/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 17/10/2023

11/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

10/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/10/2023

15/09/2023, 15:51

Autos devolvidos

15/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

21/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/08/2023

21/08/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Expedição de

21/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/08/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/08/2023, 00:00

Despacho

•21/08/2023, 14:41