Execução Fiscal 0016242-77.2012.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.473,49

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS MACIEL CARDOSO VILARINO

CPF·Representa: Réu

CARLOS FRANCA JUNIOR

OAB/MG 53485·CPF·Representa: Réu

STEFANE MARIA ALVES RABELO

OAB/MG 145270·CPF·Representa: Réu

PETRONIO LEAO GOMES VILARINO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 23:42

Todas as movimentações(58)

Outras Decisões

08/05/2026, 16:05

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:07

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 16:05

Sentença

•30/09/2025, 15:47

03/12/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2025, 00:08

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2025, 16:17

Embargos de Declaração Acolhidos

30/09/2025, 15:47

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

21/08/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:43

Conclusos para julgamento

13/08/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:53

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2025, 23:42

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 17:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/06/2025, 09:06

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2025, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

27/03/2025, 14:40

Conclusos para decisão

21/03/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:16

Juntada de Petição de renúncia de mandato

13/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/01/2025, 15:33

Expedição de comunicação via sistema.

13/01/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 01:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/08/2024, 16:39

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/08/2024, 16:25

Juntada de Petição de certidão da contadoria

12/08/2024, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

10/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2024, 17:46

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 13:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 13:01

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 07:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 18:03

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2023, 18:02

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:56

Outras Decisões

31/07/2023, 13:26

Conclusos para despacho

20/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

03/07/2023, 15:18

Apensado ao processo 0032155-65.2013.8.13.0486

03/07/2023, 15:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

03/07/2023, 14:44

Distribuído por dependência

03/07/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.473,49. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, STEFANE MARIA ALVES RABELO, CARLOS FRANCA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, STEFANE MARIA ALVES RABELO, CARLOS FRANCA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Sentença

•30/09/2025, 15:47

Despacho

•20/08/2025, 18:43

Despacho

•28/06/2025, 18:40

Decisão

•27/03/2025, 14:40

Juntada

•26/02/2024, 13:01

Intimação

•14/11/2023, 18:02

Decisão

•31/07/2023, 13:26