Execução Fiscal 0016242-77.2012.8.13.0486 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Peçanha

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS FRANCA JUNIOR

OAB/MG 53485·CPF·Representa: Autor

STEFANE MARIA ALVES RABELO

OAB/MG 145270·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 116353·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCA JUNIOR

OAB/MG 53485·CPF·Representa: Réu

STEFANE MARIA ALVES RABELO

OAB/MG 145270·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS FRANCA JUNIOR

OAB/MG 53485·CPF·Representa: Autor

STEFANE MARIA ALVES RABELO

OAB/MG 145270·CPF·Representa: Autor

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 116353·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCA JUNIOR

OAB/MG 53485·CPF·Representa: Réu

STEFANE MARIA ALVES RABELO

OAB/MG 145270·CPF·Representa: Réu

MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA

OAB/MG 116353·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Outras Decisões

08/05/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:21

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:02

Mero expediente

20/08/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 23:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:24

Todas as movimentações(109)

Outras Decisões

08/05/2026, 16:05

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 11:07

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2026, 10:21

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 00:08

Documentos

Execução Fiscal

•05/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2025, 16:17

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/09/2025, 15:47

Conclusão (para julgamento)

09/09/2025, 14:50

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 14:02

Mero expediente

20/08/2025, 18:43

Conclusão (para julgamento)

13/08/2025, 13:52

Decurso de Prazo

22/07/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 23:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 17:24

Mero expediente

28/06/2025, 18:40

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 17:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 17:03

Petição (Embargos de declaração)

01/06/2025, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 13:11

Decisão de Saneamento e Organização

27/03/2025, 14:40

Conclusão (para decisão)

21/03/2025, 11:21

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 11:16

Petição (Renúncia de mandato)

13/03/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2025, 17:45

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 16:36

Decurso de Prazo

13/09/2024, 05:16

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

31/08/2024, 04:39

Decurso de Prazo

30/08/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:15

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 17:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/02/2024, 13:01

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 07:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/11/2023, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2023, 18:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2023, 12:56

Outras Decisões

31/07/2023, 13:26

Conclusão (para despacho)

20/07/2023, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 03/07/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, STEFANE MARIA ALVES RABELO, CARLOS FRANCA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

05/07/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 15:18

Apensamento

03/07/2023, 15:15

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

03/07/2023, 14:44

Distribuição (dependência)

03/07/2023, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, STEFANE MARIA ALVES RABELO, CARLOS FRANCA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2023, 14:11

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 09/02/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 09/02/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 20.473,49. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, STEFANE MARIA ALVES RABELO, CARLOS FRANCA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/02/2023, 00:00

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/02/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FREI LAGONEGRO Iniciada a virtualização do processo. Adv - MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, STEFANE MARIA ALVES RABELO, CARLOS FRANCA JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 13:55

Recebimento

17/05/2022, 13:52

Remessa (outros motivos)

25/03/2022, 16:48

Recebimento

29/09/2021, 16:27

Entrega em carga/vista

08/07/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 13:39

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

18/05/2021, 17:42

Recebimento de Embargos à Execução

18/09/2019, 16:06

Documento (Mandado)

29/05/2019, 13:52

Mandado (entregue ao destinatário)

29/05/2019, 13:51

Recebimento

29/04/2019, 11:23

Entrega em carga/vista

15/01/2019, 17:16

Recebimento

11/07/2018, 13:35

Entrega em carga/vista

02/05/2018, 15:04

Recebimento

13/03/2018, 15:52

Entrega em carga/vista

05/02/2018, 10:03

Recebimento de Embargos à Execução

17/10/2017, 16:04

Mero expediente

17/10/2017, 14:02

Conclusão (para despacho)

18/08/2017, 13:24

Recebimento

03/07/2017, 17:06

Entrega em carga/vista

21/06/2017, 16:20

Recebimento

12/06/2017, 17:04

Conclusão (para julgamento)

29/05/2017, 23:10

Conclusão (para julgamento)

08/03/2017, 10:45

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 17:10

Recebimento de Embargos à Execução

27/09/2016, 12:13

Conclusão (para despacho)

08/07/2016, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/02/2016, 12:43

Recebimento de Embargos à Execução

22/04/2014, 17:14

Recebimento

07/11/2013, 12:56

Entrega em carga/vista

06/11/2013, 16:59

Documento (Mandado)

08/10/2013, 16:27

Remessa (outros motivos)

27/08/2013, 17:58

Mero expediente

15/05/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 13:34

Recebimento

15/05/2013, 13:30

Conclusão (para despacho)

09/04/2013, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/02/2013, 14:18

Recebimento

22/02/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

04/10/2012, 13:45

Mero expediente

02/07/2012, 15:07

Conclusão (para despacho)

15/06/2012, 17:28

Documento (Mandado)

01/06/2012, 17:07

Remessa (outros motivos)

22/05/2012, 14:57

Mero expediente

24/04/2012, 16:18

Conclusão (para despacho)

19/04/2012, 13:05

Distribuição (sorteio)

13/04/2012, 14:43

Execução Fiscal

•29/06/2023, 00:00

Execução Fiscal

•13/02/2023, 00:00

Execução Fiscal

•23/01/2023, 00:00