Agravo em Recurso Especial 5165321-63.2018.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

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Partes do Processo

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

CNPJ

Autor

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA EPP

CNPJ

Reu

PARTIDO DOS TRABALHADORES PT

CNPJ

TERCEIRO

G5 COMUNICACAO E MARKETING LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/02/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 13/02/2026

13/02/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 01:24

Conheço do agravo de PARTIDO DOS TRABALHADORES PT para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

09/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

12/06/2024, 08:10

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - TERCEIRA TURMA

12/06/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/06/2024, 18:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

11/06/2024, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

02/05/2024, 09:05

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

02/05/2024, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

10/04/2024, 18:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 19:19

-

•10/04/2024, 18:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/04/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2024, 18:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•10/04/2024, 18:04

-

•10/04/2024, 18:04

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•10/04/2024, 18:04

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•10/04/2024, 18:04

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•10/04/2024, 18:04

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•10/04/2024, 18:03

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•10/04/2024, 18:03

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•10/04/2024, 18:03

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•10/04/2024, 18:03