Embargos de Declaração Cível 5153185-63.2020.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LABORZIL

Terceiro

PROTESE DENTAL BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

PROTESE DENTAL BRASIL LTDA EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737·Representa: Autor

ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA

OAB/MG 84338·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

LABORZIL

Terceiro

PROTESE DENTAL BRASIL LTDA - EPP

Terceiro

PROTESE DENTAL BRASIL LTDA EPP

Terceiro

RASCUNHO

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

BELO HORIZONTE GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GERENTE DE SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PROTESE DENTAL BRASIL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

10/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/01/2023, 16:50

Dispositivo da Decisão Monocrática

09/01/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

09/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

19/10/2022, 11:55

Autos devolvidos

17/10/2022, 00:00

Expedição de

17/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/09/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/01/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•09/01/2023, 11:30

Despacho

•17/10/2022, 11:29