Execução Fiscal 0086696-10.2012.8.13.0704 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2012

Valor da Causa

R$ 8.287.472,88

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Unaí

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Unaí 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Maurício Torres Soares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 3ª Câmara Cível

Partes do Processo

JOSE HUMBERTO DE MELO

Reu

JOSE HUMBERTO DE MELO

CPF

Reu

ALAIR JOSE DE SOUZA

CPF

Reu

EUBER GONCALVES NEIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 11:21

Juntada de Edital

08/08/2025, 11:05

Expedição de Edital.

21/07/2025, 14:49

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

14/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 09:40

Juntada de Carta

03/04/2024, 11:28

Juntada de Carta

21/03/2024, 18:08

Juntada de Carta

21/03/2024, 18:01

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:00

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:00

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:00

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/10/2025, 15:29

Expedição de comunicação via sistema.

15/10/2025, 11:21

Juntada de Edital

08/08/2025, 11:05

Expedição de Edital.

21/07/2025, 14:49

Deferido o pedido de ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ: 18.715.615/0001-60 (EXEQUENTE)

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 11:23

Despacho

•21/11/2023, 10:29

14/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:30

Conclusos para decisão

26/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/11/2024, 15:23

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 09:40

Juntada de Carta

03/04/2024, 11:28

Juntada de Carta

21/03/2024, 18:08

Juntada de Carta

21/03/2024, 18:01

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:00

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:00

Expedição de carta via correio.

28/02/2024, 11:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/12/2023, 18:09

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 10:29

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:06

Recebidos os autos

15/11/2023, 02:06

Conclusos para despacho

15/11/2023, 02:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

10/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de apelação

27/04/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

24/03/2023, 15:14

Declarada decadência ou prescrição

23/03/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/03/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

07/02/2023, 09:33

Expedição de comunicação via sistema.

07/02/2023, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 EXEQÜENTE: ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: EUBER GONÇALVES NEIVA e outros “Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022.” Ficam as partes cientes de que seus procuradores, caso ainda não tenham, devem providenciar a validação de seus cadastros no sistema PJE/TJMG, visto que as intimações subsequentes à presente virtualização serão enviadas exclusivamente via PJE. ** AVERBADO ** Adv - FABIANO FERREIRA COSTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/01/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

20/12/2022, 11:39

Documentos 2ª instância

•15/11/2023, 02:06

Sentença

•23/03/2023, 14:09