Embargos de Declaração Cível 0068304-78.2019.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Newton Teixeira Carvalho

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Partes do Processo

P.P.P. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MARIANA CALIXTO PINHEIRO

Terceiro

P.P.P. - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Terceiro

MARIANA CALIXTO PINHEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILVIA LUCIA ASSIS

OAB/MG 184940·CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS FARIA

OAB/MG 106178·Representa: Autor

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

OAB/MG 147008·Representa: Autor

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·Representa: Réu

MARUF MATTAR NETTO

OAB/MG 168109·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SILVIA LUCIA ASSIS

OAB/MG 184940·CPF·Representa: Autor

WAGNER SANTOS FARIA

OAB/MG 106178·Representa: Autor

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

OAB/MG 147008·Representa: Autor

ALEXANDRE JUNQUEIRA DE CASTRO

OAB/MG 63375·Representa: Réu

MARUF MATTAR NETTO

OAB/MG 168109·Representa: Réu

TRISTAO TAVARES SANTOS

OAB/MG 79713·Representa: Réu

Movimentações

Designado para julgamento virtual 14/05/2026

23/04/2026, 08:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 27/04/2026

23/04/2026, 00:00

Autos devolvidos

22/04/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

07/04/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/03/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 27/03/2026

27/03/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/03/2026, 00:00

Documentos

Demais Documentos à Instrução

•25/03/2026, 18:57