Embargos de Declaração Cível 0057002-90.2017.8.13.0713 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional da Comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa 1° Grau · TJMG · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Osvaldo Oliveira Araújo Firmo 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 7ª Câmara Cível JE · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Unidade Jurisdicional Única da Comarca de Viçosa

Partes do Processo

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULA CANDIDO PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO

Terceiro

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

Terceiro

MAIS EMBALAGENS

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO FERRAZ SILVEIRA GATO

OAB/MG 162559·CPF·Representa: Autor

RANDOLPHO MARTINO JUNIOR

OAB/MG 72561·Representa: Réu

EDUARDO XAVIER GONCALVES

OAB/MG 113435·Representa: Réu

MARCOS AZEVEDO MAGALHAES

OAB/MG 89930·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

CNPJ

Autor

PAULA CANDIDO PREF GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULA CANDIDO

Terceiro

MAIS EMBALAGENS LTDA - ME

Terceiro

MAIS EMBALAGENS

Terceiro

MUNICÍPIO DE PAULA CÂNDIDO

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado

01/02/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

01/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 09:09

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

21/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

21/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

31/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

20/10/2023, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/09/2023, 09:01

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

20/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

28/08/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/11/2023, 08:04

Despacho

•19/09/2023, 19:08

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 23:18

Demais Documentos à Instrução

•28/08/2023, 23:18

Embargos de Declaração

•28/08/2023, 23:16