Embargos de Declaração Cível 5002993-95.2018.8.13.0701 - TJMG | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Júlio Cezar Guttierrez Vieira Baptista

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

USINA DELTA S.A.

CNPJ

Autor

USINA DELTA S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

DOUGLAS BORGES DE PAULA JUNIOR

OAB/MG 113682·Representa: Autor

DNIEPER CHAGAS DE ASSIS

OAB/MG 102951·Representa: Autor

GEOVANI SERGIO ZAGO DA SILVA

OAB/MG 158301·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Réu

GUSTAVO DE QUEIROZ GUIMARAES

OAB/MG 142774·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

USINA DELTA S.A.

CNPJ

Autor

USINA DELTA S.A.

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

USINA DELTA S.A.

Terceiro

USINA DELTA S/A - UNIDADE VOLTA GRANDE

Terceiro

DELTA SUCROENERGIA S.A

Terceiro

DELTA SUCROENERGIA SA

Terceiro

DELTA SUCROENERGIA S/A

Terceiro

DELTA SUCROENERGIA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 12:05

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 15:23

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:55

Todas as movimentações(21)

Recebidos os autos

28/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

28/10/2022, 00:00

Remetidos os autos

27/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/10/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

18/10/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•11/09/2022, 18:15

Despacho

•09/06/2022, 11:34

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

14/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

14/09/2022, 12:05

Comunicado o acórdão em:

12/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

06/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

06/09/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/08/2022, 15:23

Autos devolvidos

18/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/07/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

05/07/2022, 00:55

Juntada de petição eletrônica

29/06/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/06/2022, 15:41

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/06/2022, 00:00

Expedição de

09/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/06/2022, 00:00