Plataforma de Consulta Processual

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Embargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

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Partes do Processo

RONALDO CANABRAVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

RONALDO CANABRAVA

Terceiro

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA BERTULANE FRANCO

OAB/MG 110795·Representa: Autor

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

RONALDO CANABRAVA

OAB/MG 22518·Representa: Autor

SANTOS BATISTA AMORIM

OAB/MG 40380·Representa: Réu

KARINA MAGALHAES CASTRO VIEIRA

OAB/MG 82969·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

RONALDO CANABRAVA

Terceiro

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

OAB/MG 108500·Representa: Réu

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE

OAB/MG 35729·Representa: Réu

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

OAB/MG 114888·Representa: Réu

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Representa: Réu

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO

OAB/MG 109348·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·Representa: Réu

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS

OAB/MG 113344·Representa: Réu

FERNANDA VIEIRA SOUZA

Representa: Réu

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Documentos

Petição

•06/01/2026, 18:10

Acórdão

•14/11/2025, 15:34

Despacho

•02/04/2025, 20:49

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(13)

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Remetidos os autos

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Remetidos os autos

Transitado em Julgado

Juntada de petição eletrônica

Juntada de petição eletrônica

Comunicado o acórdão em:

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

Resultado do julgamento:

Todas as movimentações(32)