Execução Fiscal 0141412-78.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 2.154,94

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ

Autor

LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DE JUIZ DE FORA

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

BRUNO SIQUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

POLO PASSIVO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - CNPJ: 18.338.178/0001-02 (REU/RE) PROCURADORIA-GERAL DO

Terceiro

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

Terceiro

ELIZABETH JUCA DE E. MELLO JACOMETTI

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO SERVIDOR DA PREFEITURA DE JUIZ FORA - PAS/JF

Terceiro

ANTONIO CARLOS GUEDES ALMAS

Terceiro

AGENTE COATOR RESPONSAVEL SAUDE

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE JUIZ DE FORA

Terceiro

MARGARIDA SALOMAO

ALCUNHA

LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 10:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 08:48

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão de Baixa.

19/02/2024, 16:11

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

15/02/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2023, 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação

•22/11/2023, 13:38

Manifestação da Advocacia Pública

•22/11/2023, 11:26

22/11/2023, 11:26

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 12:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/11/2023, 20:38

Expedição de comunicação via sistema.

18/09/2023, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/07/2023, 19:23

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 10:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 08:48

Distribuído por dependência

14/07/2023, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Intimação

•21/11/2023, 18:11

Sentença

•21/11/2023, 15:57