Execução Fiscal 0141412-78.2013.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias Municipais da Comarca de Juiz de Fora 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Primeira Vice-Presidência 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Autor

LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO

Reu

Advogados / Representantes

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Autor

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 115214·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 129453·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Autor

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 115214·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 129453·CPF·Representa: Autor

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Autor

ZILMA GONCALVES DOS REIS

OAB/MG 25239·Representa: Réu

RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 115214·CPF·Representa: Réu

EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA

OAB/MG 129453·CPF·Representa: Réu

THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO

OAB/MG 157048·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:26

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 12:05

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. AVERBADO Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 10:28

Todas as movimentações(97)

Definitivo

19/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2024, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

15/02/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:38

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 11:26

Documentos

Execução Fiscal

•02/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 18:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2023, 15:57

Conclusão (para julgamento)

21/11/2023, 12:05

Decurso de Prazo

21/11/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 20:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2023, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 17/07/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUIZ DE FORA; EXECUTADO: LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ZILMA GONCALVES DOS REIS, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

02/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 15:21

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 19:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2023, 10:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

14/07/2023, 08:48

Distribuição (dependência)

14/07/2023, 08:47

Recebimento

03/07/2023, 10:03

Remessa (outros motivos)

07/06/2023, 09:16

Recebimento

07/06/2023, 09:13

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 14:51

Ato ordinatório

13/04/2023, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 17:00

Recebimento

12/04/2023, 15:03

Entrega em carga/vista

15/03/2023, 08:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 15:42

Recebimento

08/03/2023, 15:32

Entrega em carga/vista

01/03/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

28/02/2023, 09:40

Recebimento

28/02/2023, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 Recorrente(s) - LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO; Recorrido(a)(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 23/08/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 02/05/2022 Apelante(s) - MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA; Apelado(a)(s) - LOURIVAL SOARES SIQUEIRA FILHO; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - EDUARDO MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, RAFAEL MENDONCA DE MAGALHAES ARRUDA, THAYNA MACHADO BARBOSA FRANCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/05/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/03/2022, 13:25

Petição (Contra-razões)

23/03/2022, 13:25

Recebimento

22/03/2022, 15:55

Entrega em carga/vista

21/03/2022, 12:33

Publicação

10/03/2022, 14:38

Petição (Apelação)

10/03/2022, 10:33

Recebimento

10/03/2022, 09:12

Entrega em carga/vista

14/12/2021, 13:13

Conclusão (para julgamento)

18/11/2021, 14:26

Ausência das condições da ação

18/11/2021, 14:26

Conclusão (para despacho)

13/10/2021, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 11:02

Recebimento

07/10/2021, 09:23

Entrega em carga/vista

13/10/2020, 13:07

Recebimento

13/10/2020, 13:02

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 15:51

Mero expediente

13/03/2020, 13:26

Conclusão (para despacho)

06/03/2020, 13:49

Expedição de documento (Certidão)

06/03/2020, 13:48

Mero expediente

04/12/2019, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/12/2019, 13:06

Recebimento

04/12/2019, 13:03

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 14:36

Recebimento

14/11/2019, 14:35

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 14:46

Mero expediente

30/10/2019, 14:28

Conclusão (para despacho)

14/10/2019, 10:53

Publicação

14/10/2019, 10:49

Mero expediente

14/10/2019, 10:45

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/05/2019, 14:58

Recebimento

06/05/2019, 14:58

Conclusão (para despacho)

19/11/2018, 17:01

Petição (Petição (outras))

19/11/2018, 17:00

Publicação

16/10/2018, 14:52

Mero expediente

16/10/2018, 14:29

Conclusão (para despacho)

10/10/2018, 15:58

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 15:58

Decurso de Prazo

25/04/2018, 14:34

Documento (Certidão)

20/03/2018, 13:02

Mero expediente

30/08/2017, 13:25

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 13:52

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 17:33

Petição (Petição (outras))

10/03/2017, 17:24

Recebimento

10/03/2017, 17:11

Entrega em carga/vista

13/02/2017, 15:54

Mero expediente

13/02/2017, 15:52

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/05/2015, 10:47

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 15:22

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 15:21

Recebimento

26/08/2014, 15:16

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 18:19

Ato ordinatório

24/07/2014, 15:02

Petição (Petição (outras))

24/07/2014, 15:02

Ato ordinatório

18/06/2014, 16:19

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 16:15

Ato ordinatório

18/06/2014, 15:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2014, 15:55

Convenção das Partes

14/02/2014, 14:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2014, 14:44

Recebimento

14/02/2014, 14:37

Entrega em carga/vista

24/07/2013, 16:44

Documento (Carta)

24/07/2013, 16:44

Distribuição (sorteio)

10/05/2013, 15:35

Recurso especial

•24/01/2023, 00:00

Apelação Cível

•25/08/2022, 00:00

Apelação Cível

•04/05/2022, 00:00