Embargos de Declaração Cível 0103732-98.2011.8.13.0672 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Afastamento do CargoPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Sete Lagoas 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

RONALDO CANABRAVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

RONALDO CANABRAVA

Terceiro

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

DANIELA BERTULANE FRANCO

OAB/MG 110795·Representa: Autor

RONALDO CANABRAVA

OAB/MG 22518·Representa: Autor

HUGO TOMAZ DE AQUINO

OAB/MG 52143·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS

OAB/MG 113344·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RONALDO CANABRAVA

CPF

Autor

CAMARA MUNICIPAL SETE LAGOAS

Terceiro

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

Terceiro

RONALDO CANABRAVA

Terceiro

SETE LAGOAS CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM

OAB/MG 43712·Representa: Autor

DANIELA BERTULANE FRANCO

OAB/MG 110795·Representa: Autor

RONALDO CANABRAVA

OAB/MG 22518·Representa: Autor

HUGO TOMAZ DE AQUINO

OAB/MG 52143·Representa: Autor

RAFAEL BARBOSA FRANCA MATOS

OAB/MG 113344·Representa: Autor

ADIMARA FELIX DE SOUZA

Representa: Réu

FERNANDO GERALDO FARIA ROQUE

Representa: Réu

CAROLINA RODRIGUES SCHETTINO VALENTE

OAB/MG 114888·Representa: Réu

VANESSA LIMA NASCIMENTO

OAB/MG 98872·Representa: Réu

JOAO PEDRO FERRAO E FERREIRA

OAB/MG 167854·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(32)

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

20/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

13/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

13/02/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/11/2025, 15:34

Despacho

•02/04/2025, 20:49

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

12/02/2026, 00:00

Ver movimentações nos autos de

11/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

11/02/2026, 00:00

Transitado em Julgado

11/02/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/11/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/11/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 19/11/2025

17/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

11/11/2025, 00:00

Autos colocados "em mesa" em

05/11/2025, 12:24

Julgamento previsto para:

05/11/2025, 12:22

Cancelada a indicação de julgamento virtual

05/11/2025, 12:21

Designado para julgamento virtual 11/11/2025

15/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

11/09/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

21/05/2025, 14:24

Juntada de petição eletrônica

21/05/2025, 00:00

Autos devolvidos

03/04/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 07/04/2025

03/04/2025, 00:00

Expedição de

03/04/2025, 00:00

Sem manifestação da parte

14/03/2025, 00:56

Sem manifestação da parte

14/03/2025, 00:55

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

14/03/2025, 00:00

Expedição de

13/02/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

12/02/2025, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

12/02/2025, 00:00

Recebidos os autos

12/02/2025, 00:00