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DespejoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2017

Valor da Causa

R$ 10.424,12

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Despejo · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 15:11

Expedição de mandado - CEMAN

12/05/2026, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/03/2026

01/03/2026, 23:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

28/02/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

28/02/2026, 11:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/02/2026, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 15:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2025, 05:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 11:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de CIRLEI PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:45

Todas as movimentações(138)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 135

12/05/2026, 15:11

Expedição de mandado - CEMAN

12/05/2026, 15:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 02/03/2026

01/03/2026, 23:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026

28/02/2026, 11:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório

Documentos

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

28/02/2026, 11:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/02/2026, 11:17

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 15:48

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 16:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 13:55

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/09/2025, 05:02

Juntado(a) - Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 13:00

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 11:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de CIRLEI PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:40

Juntado(a) - Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

19/08/2025, 21:40

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

29/07/2025, 05:45

Juntado(a) - Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta rogatória.

29/07/2025, 05:43

Juntado(a) - Desentranhado o documento

29/07/2025, 05:43

Juntado(a) - Juntada de Mandado

28/07/2025, 18:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/07/2025, 14:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2025, 10:31

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2025, 13:03

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 12:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 11:57

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 09:48

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:26

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 11:26

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 22:49

Juntado(a) - Publicado Intimação em 12/03/2025.

11/03/2025, 22:49

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 11:22

Juntado(a) - Publicado Intimação em 10/03/2025.

09/03/2025, 23:47

Juntado(a) - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 22:57

Juntado(a) - Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 15:04

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 14:06

Juntado(a) - Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2025, 14:06

Juntado(a) - Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 10:38

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 06:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2024, 15:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 04:10

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 17:43

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 23/05/2024 15:00 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/04/2024, 17:42

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:28

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/04/2024, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 12:18

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2024 15:00 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2024, 11:36

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/04/2024 14:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2024, 11:33

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 13:27

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 12:43

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:47

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - CPF: 096.053.866-66 (RÉU/RÉ)

05/04/2024, 12:06

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 14:21

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 13:56

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

16/02/2024, 13:33

Juntado(a) - Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/04/2024 14:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/01/2024, 08:08

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 05:58

Juntado(a) - Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 00:13

Juntado(a) - Recebidos os autos

01/12/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2023 2º Apelante - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO; PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO; PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - CAMILA LORGA FERREIRA DE MELLO - (DP), MARCELO PAES FERREIRA DA SILVA - (DP). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 17ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023 2º Apelante - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO; PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR; Apelado(a)(s) - MARIA JOSE DE FIGUEIREDO; PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR; Relator - Des(a). Roberto Vasconcellos A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é

11/01/2023, 00:00

Juntado(a) - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/11/2021, 10:00

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2021, 12:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 27/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 21:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 14:55

Juntado(a) - Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 11:32

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 18:41

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 18:41

Juntado(a) - Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 18:32

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

23/09/2021, 11:21

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2021, 13:15

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 15:53

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 01:51

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2021, 17:17

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 05:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 05:59

Juntado(a) - Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2021, 09:39

Juntado(a) - Conclusos para julgamento

31/05/2021, 17:52

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2021, 12:30

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 28/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 21:49

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2021, 06:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 12:59

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2021, 16:31

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 12:59

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 12:59

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:14

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/02/2021, 10:01

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 08:16

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 04:22

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2020, 09:16

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 06:12

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 06:12

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:03

Juntado(a) - Conclusos para despacho

27/11/2020, 15:40

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2020, 13:26

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 05:28

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 12:00

Juntado(a) - Conclusos para despacho

19/11/2020, 15:49

Juntado(a) - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.

16/11/2020, 22:12

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2020, 08:05

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 15:14

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2020, 13:36

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 15:48

Juntado(a) - Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/09/2020, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 09:47

Juntado(a) - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 10:53

Juntado(a) - Expedição de carta via correio.

17/07/2020, 09:08

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2020, 09:44

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020, 03:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 03:44

Juntado(a) - Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 08:44

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

25/11/2019, 04:20

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

27/10/2019, 16:54

Juntado(a) - Conclusos para despacho

18/10/2019, 10:37

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2019, 13:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 07:39

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 13:57

Juntado(a) - Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2018, 10:01

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 14:37

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/08/2018, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/08/2018, 12:25

Juntado(a) - Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 19:42

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2018, 11:42

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/04/2018, 02:39

Juntado(a) - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/04/2018, 02:39

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2018, 02:39

Juntado(a) - Declarada incompetência

16/04/2018, 13:19

Juntado(a) - Conclusos para despacho

17/01/2018, 14:32

Juntado(a) - Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2018, 14:58

Juntado(a) - Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2017, 10:20

Juntado(a) - Concedida a Medida Liminar

01/11/2017, 15:32

Juntado(a) - Conclusos para despacho

07/08/2017, 12:10

Juntado(a) - Expedição de Certidão.

07/08/2017, 12:10

Juntado(a) - Petição Inicial

18/07/2017, 12:04

Juntado(a) - Distribuído por sorteio

18/07/2017, 12:04

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Sentença

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17

Despacho

•28/02/2026, 11:17