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DespejoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILDespejo

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 10.424,12

Órgão julgador

31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Despejo · 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Roberto Soares de Vasconcellos Paes

Partes do Processo

MARIA JOSE DE FIGUEIREDO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2026, 14:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de certidão de migração

28/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/01/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de CIRLEI PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta rogatória.

29/07/2025, 08:43

Desentranhado o documento

29/07/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:42

Todas as movimentações(135)

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2026, 14:17

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

28/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de certidão de migração

28/02/2026, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/01/2026, 18:48

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 16:55

Despacho

•18/06/2025, 14:19

12/01/2026, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 16:55

Conclusos para despacho

18/09/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:00

Expedição de comunicação via sistema.

17/09/2025, 14:49

Decorrido prazo de CIRLEI PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:40

Decorrido prazo de CELIA PEREIRA DE FIGUEIREDO em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 00:40

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 08:45

Cancelada a movimentação processual Expedição de Carta rogatória.

29/07/2025, 08:43

Desentranhado o documento

29/07/2025, 08:43

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/07/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/07/2025, 16:03

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

30/06/2025, 14:57

Expedição de comunicação via sistema.

30/06/2025, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

12/03/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:49

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2025, 14:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/03/2025, 14:22

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 01:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/03/2025, 18:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 17:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

06/03/2025, 17:06

Conclusos para despacho

08/11/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2024, 13:38

Expedição de comunicação via sistema.

08/11/2024, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2024, 09:07

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/05/2024, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

23/04/2024, 07:10

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2024, 20:43

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 23/05/2024 15:00 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

18/04/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 17:28

Conclusos para despacho

17/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2024, 15:18

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 23/05/2024 15:00 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2024, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento (12750) realizada para 17/04/2024 14:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

17/04/2024, 14:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/04/2024, 15:43

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR - CPF: 096.053.866-66 (RÉU/RÉ)

05/04/2024, 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

07/03/2024, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

16/02/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 16:33

Audiência Instrução e Julgamento (12750) designada para 17/04/2024 14:30 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

09/01/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 08:58

Conclusos para despacho

01/12/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

01/12/2023, 03:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

05/11/2021, 13:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/10/2021, 15:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE FIGUEIREDO em 27/10/2021 23:59:59.

28/10/2021, 00:15

Expedição de comunicação via sistema.

30/09/2021, 17:55

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 14:32

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 21:41

Expedição de comunicação via sistema.

23/09/2021, 21:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2021, 21:32

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 14:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/09/2021, 16:15

Expedição de comunicação via sistema.

20/09/2021, 18:53

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 04:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/06/2021, 20:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 08:59

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2021, 08:59

Julgado procedente em parte do pedido

04/06/2021, 12:39

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 20:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

29/05/2021, 15:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 28/05/2021 23:59:59.

29/05/2021, 00:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/03/2021, 09:26

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2021, 15:59

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/02/2021, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 15:59

Expedição de comunicação via sistema.

15/02/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 13:14

Conclusos para despacho

10/02/2021, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 11:16

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 21/01/2021 23:59:59.

22/01/2021, 07:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/12/2020, 12:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2020, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 19:03

Conclusos para despacho

27/11/2020, 18:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

26/11/2020, 16:26

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:00

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:49

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 01:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2020, 11:05

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2020, 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/10/2020, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

22/09/2020, 18:48

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

18/09/2020, 13:03

Juntada de Petição de contestação

18/09/2020, 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2020, 13:53

Expedição de carta via correio.

17/07/2020, 12:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/04/2020, 12:44

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2020, 06:44

Juntada de Outros documentos

28/04/2020, 06:44

Juntada de Outros documentos

21/04/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

25/11/2019, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2019, 19:54

Conclusos para despacho

18/10/2019, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

25/03/2019, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2019, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 15:57

Conclusos para despacho

10/09/2018, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/08/2018, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2018, 17:37

Expedição de Mandado.

27/08/2018, 17:34

Expedição de Mandado.

10/08/2018, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 22:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

17/04/2018, 14:42

Conclusos para despacho

17/04/2018, 05:39

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

17/04/2018, 05:39

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2018, 05:39

Declarada incompetência

16/04/2018, 16:19

Conclusos para despacho

17/01/2018, 16:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

16/01/2018, 16:58

Expedição de comunicação via sistema.

22/11/2017, 12:20

Concedida a Medida Liminar

01/11/2017, 17:32

Conclusos para despacho

07/08/2017, 15:10

Expedição de Certidão.

07/08/2017, 15:10

Distribuído por sorteio

18/07/2017, 15:04

Intimação

•06/03/2025, 18:04

Decisão

•06/03/2025, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 17:28

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/04/2024, 14:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/04/2024, 14:33

Despacho

•21/12/2023, 08:58

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 03:13

Intimação

•23/09/2021, 21:41

Intimação

•23/09/2021, 21:41

Decisão

•23/09/2021, 21:32

Intimação

•14/06/2021, 08:59

Intimação

•14/06/2021, 08:59

Sentença

•04/06/2021, 12:39

Todos os documentos(25)

Despacho

•12/01/2026, 16:55

Despacho

•18/06/2025, 14:19

Intimação

•06/03/2025, 18:04

Decisão

•06/03/2025, 17:06

Despacho

•18/04/2024, 17:28

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/04/2024, 14:33

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•17/04/2024, 14:33

Despacho

•21/12/2023, 08:58

Documentos 2ª instância

•01/12/2023, 03:13

Intimação

•23/09/2021, 21:41

Intimação

•23/09/2021, 21:41

Decisão

•23/09/2021, 21:32

Intimação

•14/06/2021, 08:59

Intimação

•14/06/2021, 08:59

Sentença

•04/06/2021, 12:39

Despacho

•12/02/2021, 13:14

Despacho

•27/11/2020, 19:03

Despacho

•20/11/2020, 15:00

Despacho

•27/10/2019, 19:54

Despacho

•09/01/2019, 15:57

Despacho

•17/07/2018, 22:42

Intimação

•17/04/2018, 05:39

Decisão

•16/04/2018, 16:19

Intimação

•22/11/2017, 12:20

Decisão

•01/11/2017, 17:32