Embargos de Declaração Cível 1077802-94.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

HOTEIS HOLIDAY LTDA - EPP

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Movimentacoes

Recebidos os autos

24/05/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/05/2022, 00:00

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

BELO HORIZONTE

Terceiro

HOTEIS HOLIDAY LTDA - EPP

CNPJ 19.***.***.0001-83

Reu

Advogados / Representantes

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA

OAB/MG 47254•Representa: ATIVO

GLEYTON PRADO

OAB/MG 15906•Representa: ATIVO

MARCIA GOMES NUNES

OAB/MG 68258•Representa: ATIVO

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO

OAB/MG 112737•Representa: ATIVO

Juntada de petição eletrônica

23/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

23/05/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2022, 15:22

Disponibilizado Acórdão para consulta:

28/03/2022, 15:22

Designado para julgamento virtual

24/03/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

24/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

24/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

07/03/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/01/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

25/01/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•24/03/2022, 13:48

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h