Apelação / Remessa Necessária 0899713-20.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete da 7ª Câmara Cível

Partes do Processo

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ

Autor

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS

OAB/MG 33423·Representa: Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

OAB/MG 183527·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ

Autor

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JD 5 V. FZ. PB. AQ. BELO HORIZONTE

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HO

Terceiro

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(25)

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Autor

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Representa: Autor

GUSTAVO FERREIRA DE MATOS

OAB/MG 33423·Representa: Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Autor

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

OAB/MG 183527·Representa: Autor

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

OAB/MG 116368·Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Autor

ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA

OAB/MG 29786·Representa: Autor

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Autor

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 197210·Representa: Autor

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MG 207141·Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

OAB/MG 88124·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Autor

ROBSON LUCAS DA SILVA

OAB/MG 56770·Representa: Autor

GABRIEL MORI CAMPOS PEREIRA

Representa: Réu

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Réu

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·CPF·Representa: Réu

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

OAB/MG 183527·Representa: Réu

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Réu

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

OAB/MG 197210·Representa: Réu

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO

OAB/MG 207141·Representa: Réu

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

OAB/MG 116368·Representa: Réu

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

OAB/MG 88124·Representa: Réu

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Réu

Movimentações

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 08:50

Decisão interlocutória:

29/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

29/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

31/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(84)

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

18/12/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/12/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

31/10/2024, 08:50

Decisão interlocutória:

29/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

Documentos

Decisão

•25/10/2024, 15:36

Acórdão

•05/12/2023, 10:18

29/10/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/10/2024, 00:00

Sobrestado, aguardando julgamento de paradigma.

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

25/10/2024, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

31/07/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

30/07/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

30/07/2024, 00:00

Retirado de pauta

30/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/07/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

14/05/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/04/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

19/04/2024, 00:00

Autos devolvidos

10/04/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/01/2024, 00:00

Autos recebidos

12/01/2024, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

12/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/01/2024, 00:00

Remetidos os autos

06/12/2023, 00:00

Juntada de documento

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

05/07/2023, 10:16

Comunicado o acórdão em:

03/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

27/06/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

27/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

27/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

04/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 7ª CÂMARA CÍVEL AP CÍVEL/REM NECESSÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2023 Remetente - JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE; 1º Apelante - CONSTRUTORA ATERPA S/A; DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; CONSTRUTORA ATERPA S/A; Relator - Des(a). Belizário de Lacerda Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CAROLINA COUTO PEREIRA, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

08/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

01/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/02/2023, 00:00

Juntada de documento

24/02/2023, 00:00

Autos conclusos para:

24/02/2023, 00:00

Remetidos os autos

23/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - FIALHO SALLES FIALHO CANABRAVA ANDRADE SALLES ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - DEER/MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CAROLINA COUTO PEREIRA, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG; Recorrido(a)(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CAROLINA COUTO PEREIRA, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - FIALHO SALLES FIALHO CANABRAVA ANDRADE SALLES ADVOGADOS; Recorrido(a)(s) - DEER/MG DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CAROLINA COUTO PEREIRA, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO, GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 23/01/2023 Recorrente(s) - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MG; Recorrido(a)(s) - CONSTRUTORA ATERPA S/A; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES, ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR, BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO, CAROLINA COUTO PEREIRA, FELIPE TEPEDINO CAMPOS, FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA, FERNANDO COUTO GARCIA, FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS, GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

25/01/2023, 00:00

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

09/09/2022, 20:19

Comunicado o acórdão em:

06/09/2022, 00:00

Autos reincluídos na pauta de julgamento de

30/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

30/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos/remetidos, Des.

01/07/2022, 00:00

Julgamento previsto para:

28/06/2022, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

28/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/06/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Autos devolvidos

28/06/2022, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

28/06/2022, 00:00

Deliberação em sessão

28/06/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/03/2022, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

22/03/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

03/03/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/03/2022, 00:00

Autos devolvidos

17/02/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/02/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

09/02/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2022, 10:29

Autos devolvidos

03/02/2022, 00:00

Expedição de

03/02/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

11/01/2022, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

10/01/2022, 06:10

Remetidos os autos

09/12/2021, 00:00

Autos recebidos

09/12/2021, 00:00

Desmontagem, após distribuídos so Des.(a)

09/12/2021, 00:00

Remessa para digitalização.

09/12/2021, 00:00

Remetidos os autos

29/09/2021, 10:06

Recebidos no TJMG

29/09/2021, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2021, 00:00

Acórdão

•03/07/2023, 09:46

Despacho

•16/03/2023, 14:34

Decisão

•24/02/2023, 09:46

Acórdão

•12/09/2022, 11:44

Despacho

•08/07/2022, 10:26

Decisão

•28/06/2022, 10:32

Despacho

•03/02/2022, 10:12

Sentença

•10/01/2022, 06:10

Decisão dos Embargos de Declaração

•10/01/2022, 06:10