Embargos de Declaração Cível 0899713-20.2011.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Vitor Inácio Peixoto Parreiras Henriques

Processos relacionados

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Partes do Processo

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·Representa: Autor

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

OAB/MG 183527·Representa: Autor

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DOURADO, MAGALHAES, CANABRAVA, ALVARENGA E LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Autor

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Terceiro

CONSTRUTORA ATERPA S/A

Terceiro

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

DEER/MG - DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DE MINAS GERAIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

ANDERSON DE SOUZA LIMA NOVAIS JUNIOR

Representa: Autor

FERNANDO COUTO GARCIA

OAB/MG 94049·Representa: Autor

FLAVIO DE MENDONCA CAMPOS

OAB/MG 63728·Representa: Autor

FELIPE TEPEDINO CAMPOS

OAB/MG 183527·Representa: Autor

FERNANDA GARCIA DE OLIVEIRA

Representa: Autor

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO

Representa: Autor

GUSTAVO ALEXANDRE MAGALHAES

OAB/MG 88124·Representa: Autor

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO

OAB/MG 114306·Representa: Autor

CAROLINA COUTO PEREIRA

OAB/MG 80941·Representa: Réu

ALEXANDRE DINIZ GUIMARAES

OAB/MG 56459·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 07:05

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 07:42

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Expedição de

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

06/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/10/2023, 07:05

Comunicado o acórdão em:

06/10/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

03/10/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

03/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/10/2023, 15:58

Despacho

•06/08/2023, 10:25

Sem manifestação da parte

01/09/2023, 00:57

Diligências Cartorárias ou de Ofício

01/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/08/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/08/2023, 07:42

Autos devolvidos

07/08/2023, 00:00

Expedição de

07/08/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

20/07/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

20/07/2023, 00:00