Embargos de Declaração Cível 2585037-72.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza

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Autor

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Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CAROLINA SOARES PIRES

Representa: Réu

JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Representa: Réu

CARLOS ANTONIO DOS SANTOS

OAB/MG 155912·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:57

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

31/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 06:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 12:00

Decisão interlocutória:

24/01/2023, 00:00

Todas as movimentações(19)

Remetidos os autos

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

20/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/09/2023, 08:57

Juntada de petição eletrônica

04/09/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•31/08/2023, 07:13

Despacho

•23/01/2023, 11:58

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Designado para julgamento virtual

29/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

29/08/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/08/2023, 00:00

Retirado de pauta

22/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/02/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/02/2023, 06:47

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

25/01/2023, 12:00

Decisão interlocutória:

24/01/2023, 00:00

Expedição de

24/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

19/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/01/2023, 00:00