Embargos de Declaração Cível 5006720-33.2016.8.13.0313 - TJMG | JusConsulta

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Cláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Augusto Lourenço dos Santos

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Partes do Processo

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO MORAIS FRANCA

Terceiro

JOSE DOS REIS MORAIS

Terceiro

LUIZ OMERIO DOS REIS

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

VINICIUS DA GUARDA SOUZA

OAB/MG 172417·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A.

CNPJ

Autor

FERNANDO MORAIS FRANCA

Terceiro

JOSE DOS REIS MORAIS

Terceiro

LUIZ OMERIO DOS REIS

Terceiro

IBIPORA NEGOCIOS IMOBILIARIOS SA

Terceiro

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

Terceiro

PARQUES DO VALE LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

FERNANDO MORAIS FRANCA

CPF

Reu

JOSE DOS REIS MORAIS

CPF

Reu

LUIZ OMERIO DOS REIS

CPF

Reu

PARQUES DO VALE GLEBA B LAGOA SILVANA LOTEAMENTO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

VINICIUS DA GUARDA SOUZA

OAB/MG 172417·Representa: Autor

SERGIO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 111955·Representa: Autor

FLAVIO LEITE RIBEIRO

OAB/MG 87840·Representa: Autor

TIAGO SOUZA DE RESENDE

OAB/MG 98738·Representa: Autor

NILSON REIS JUNIOR

OAB/MG 85598·Representa: Autor

ANA LUIZA SAMPAIO ALVES

OAB/MG 193005·Representa: Réu

SILVIO ALVES PEREIRA

OAB/MG 57670·Representa: Réu

JUCELIA CAMPOS VENADES REIS

OAB/MG 132804·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

04/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

04/04/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

17/02/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:08

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 15:12

Todas as movimentações(21)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

09/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

Documentos

Acórdão

•15/02/2023, 13:38

Despacho

•10/10/2022, 13:45

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legal

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17/02/2023, 14:16

Comunicado o acórdão em:

15/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

23/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/11/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

28/10/2022, 06:08

Juntada de petição eletrônica

18/10/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

13/10/2022, 15:12

Autos devolvidos

10/10/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

10/10/2022, 00:00

Expedição de

10/10/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

04/10/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/10/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/10/2022, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•03/10/2022, 15:19