Embargos de Declaração Cível 5005282-89.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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RetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Armando Freire

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS

OAB/MG 118484·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE PIMENTA

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PIMENTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

21 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ORGAO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE PIMENTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa definitiva processo eletrônico

28/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/09/2024, 07:33

Comunicado o acórdão em:

30/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

14/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Expedição de

07/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(18)

Baixa definitiva processo eletrônico

28/10/2024, 00:00

Ver movimentações no processo principal

23/10/2024, 00:00

Transitado em Julgado

22/10/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

03/09/2024, 07:33

Documentos

Acórdão

•30/08/2024, 07:32

Despacho

•06/06/2024, 14:42

Comunicado o acórdão em:

30/08/2024, 00:00

Julgamento previsto para:

14/08/2024, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

14/08/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

14/08/2024, 00:00

Designado para julgamento virtual

24/07/2024, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

24/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

08/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/06/2024, 00:00

Expedição de

07/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

06/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/04/2024, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

29/04/2024, 00:00