Apelação Cível 5005282-89.2020.8.13.0261 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelRetificaçãoRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Adriano de Mesquita Carneiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Dúvida · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga 1° Grau · TJMG · Dúvida · 1ª Vara Cível da Comarca de Formiga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade Cível · Gabinete do Des. Armando Freire 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Órgão Especial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DUBAI IMOBILIARIA LTDA - ME

Terceiro

DUBAI IMOBILIARIA LTDA ME

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 104888·Representa: Réu

CELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 92143·Representa: Réu

FILLIPE DE SOUSA LEITE

Representa: Réu

JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA

Representa: Réu

PAOLA GANDINE COSTA

OAB/MG 114443·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

DUBAI IMOBILIARIA LTDA - ME

Terceiro

DUBAI IMOBILIARIA LTDA ME

Terceiro

JOSE MARIA DA CUNHA

Terceiro

DUBAI IMOBILIARIA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(11)

ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO

OAB/MG 104888·Representa: Réu

CELIO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MG 92143·Representa: Réu

FILLIPE DE SOUSA LEITE

Representa: Réu

JOAO PAULO SANTOS DE SOUZA

Representa: Réu

PAOLA GANDINE COSTA

OAB/MG 114443·Representa: Réu

ANA JACQUES DO COUTO E SILVA

OAB/MG 101629·Representa: Réu

LUCAS BERNARDES ARAUJO

OAB/MG 118353·Representa: Réu

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG 121099·Representa: Réu

JARDEL ARAUJO CRISCOULO

OAB/MG 147980·Representa: Réu

ANA FLAVIA SANTIAGO DE CAMARGOS

OAB/MG 169637·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA SILVA DE PAULA

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Audiência

12/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/11/2024, 11:21

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/10/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2024, 11:21

Sem manifestação da parte

22/10/2024, 11:21

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Todas as movimentações(113)

Transitado em Julgado

27/01/2025, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

27/01/2025, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

27/01/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

29/11/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•29/10/2024, 17:47

Despacho

•29/08/2024, 09:42

Audiência

12/11/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/11/2024, 11:21

Juntada de petição eletrônica

30/10/2024, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

30/10/2024, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

30/10/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/10/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/10/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

22/10/2024, 11:21

Sem manifestação da parte

22/10/2024, 11:21

Juntada de petição eletrônica

03/10/2024, 00:00

Expedição de

03/10/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

02/09/2024, 13:45

Autos devolvidos

29/08/2024, 00:00

Despacho proferido

29/08/2024, 00:00

Expedição de

29/08/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/08/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

27/08/2024, 00:00

Remetidos os autos

27/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

27/08/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

27/08/2024, 00:00

Sem manifestação da parte

21/08/2024, 00:59

Sem manifestação da parte

21/08/2024, 00:59

Juntada de petição eletrônica

05/08/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

01/08/2024, 09:40

Despacho proferido

30/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

30/07/2024, 00:00

Recebimento no CEJUSC

30/07/2024, 00:00

Expedição de

30/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

29/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

23/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/07/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/07/2024, 00:00

Expedição de

08/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/07/2024, 14:55

Juntada de petição eletrônica

03/07/2024, 00:00

Despacho proferido

02/07/2024, 00:00

Expedição de

02/07/2024, 00:00

Expedição de

02/07/2024, 00:00

Juntada de documento

01/07/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/07/2024, 00:00

Autos devolvidos

01/07/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/06/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/06/2024, 12:12

Despacho proferido

19/06/2024, 00:00

Expedição de

19/06/2024, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/06/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

18/06/2024, 00:00

Autos devolvidos

18/06/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/06/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

30/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/02/2024, 00:00

Autos recebidos

25/05/2023, 00:00

Autos remetidos para:

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

25/05/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

25/05/2023, 00:00

Decorrido o prazo

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/04/2023, 00:00

Remetidos os autos

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/04/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

15/02/2023, 14:33

Comunicado o acórdão em:

13/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

08/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/02/2023, 13:39

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

03/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

03/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

03/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

14/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/10/2022, 00:00

Sem manifestação da parte

04/10/2022, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

10/08/2022, 18:11

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

08/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

08/08/2022, 00:00

Expedição de

08/08/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

03/08/2022, 17:57

Juntada de petição eletrônica

02/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

01/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

01/08/2022, 00:00

Expedição de

01/08/2022, 00:00

Decorrido o prazo

14/07/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2022, 00:00

Juntada de documento

05/07/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/06/2022, 11:58

Autos devolvidos

23/06/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Expedição de

23/06/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

17/05/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/05/2022, 07:42

Expedição de

10/05/2022, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

09/05/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/05/2022, 00:00

Autos recebidos

06/05/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

06/05/2022, 00:00

Recebidos no TJMG

03/05/2022, 00:00

Remetidos os autos

03/05/2022, 00:00

Despacho

•29/07/2024, 13:51

Despacho

•01/07/2024, 14:26

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•30/06/2024, 12:33

Despacho

•18/06/2024, 17:18

Certidão

•11/04/2023, 09:11

Acórdão

•13/02/2023, 13:38

Despacho

•03/02/2023, 12:57

Despacho

•08/08/2022, 13:49

Despacho

•01/08/2022, 13:21

Despacho

•23/06/2022, 08:19

Despacho

•09/05/2022, 14:59

Outros Documentos

•18/05/2021, 12:11

Outros Documentos

•12/05/2021, 13:38