Apelação Cível 3679365-40.2013.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CívelPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Moacyr Lobato de Campos Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · 21ª Câmara Cível Especializada 2° Grau · TJMG · Conflito de competência cível · Órgão Especial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 13:49

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 13:02

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(99)

Transitado em Julgado

01/02/2024, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

01/02/2024, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

01/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

17/01/2024, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

11/12/2023, 13:49

Documentos

Despacho

•05/12/2023, 18:10

Acórdão

•24/11/2023, 11:24

Decisão interlocutória:

06/12/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

06/12/2023, 00:00

Autos devolvidos

05/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/12/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

29/11/2023, 13:02

Juntada de petição eletrônica

29/11/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

27/11/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

22/11/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

22/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

05/07/2023, 16:43

Expedição de

03/07/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/06/2023, 00:00

Autos convertidos em processo eletrônico

14/06/2023, 16:52

Remetidos os autos

14/06/2023, 16:52

Juntada de petição

01/06/2023, 00:00

Remessa do CARTÓRIO para desmontagem/digitalização

01/06/2023, 00:00

Remessa para digitalização.

01/06/2023, 00:00

Publicação

24/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 22/05/2023 Apelante(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA; DIEGO DE CASTRO ARAUJO; Apelado(a)(s) - DIEGO DE CASTRO ARAUJO; MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Publicação em 24/05/2023: Intimação: "(...) Intime-se a ré/apelante principal para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar sua representação processual, juntando aos autos procuração outorgando poderes ao Dr. João Paulo Veloso de Almeida, OAB/MG 129.878, único subscritor da apelação de fls. 283/312, que não tem procuração nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso.(...)" A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE OLIVEIRA FREITAS, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DANIELE PAOLA MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, JOAO PAULO VELOSO DE ALMEIDA, LEONARDO FIALHO PINTO, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

22/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

22/05/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

22/05/2023, 00:00

Remetidos os autos

17/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 15/05/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - DIEGO DE CASTRO ARAUJO; MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 17/05/2023: Dispositivo da decisão monocrática "Com base nessas considerações e no art. 541, § 1º, do RITJMG, rejeito o conflito e declaro competente o suscitante, Desembargador Moacyr Lobato - integrante da 21ª Câmara Cível Especializada -, para o julgamento do recurso. Publique-se." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, LEONARDO FIALHO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ÓRGÃO ESPECIAL CONFLITO DE COMPETÊNCIA DATA DE EXPEDIENTE: 31/03/2023 Suscitante - DESEMBARGADOR MOACYR LOBATO DA 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA DO TJMG; Suscitado(a) - DESEMBARGADOR MAURILIO GABRIEL DA 15ª CÂMARA CÍVEL DO TJMG; Interessado(s) - DIEGO DE CASTRO ARAUJO; MRV ENGENHARIA PARTICIPACOES S/A; Relator - Des(a). Alberto Vilas Boas Autos DISTRIBUÍDOS ao Des. ALBERTO VILAS BOAS, em 31/03/2023. AUTOS em AUTUAÇÃO na Gerência de Digitalização e Autuação Adv - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, LEONARDO FIALHO PINTO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

04/04/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

31/03/2023, 08:59

Remetidos os autos

31/03/2023, 00:00

Autos recebidos

31/03/2023, 00:00

Autos remetidos para:

31/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

30/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

30/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

30/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 21ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 28/03/2023 Apelante(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA; DIEGO DE CASTRO ARAUJO; Apelado(a)(s) - DIEGO DE CASTRO ARAUJO; MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Relator - Des(a). Moacyr Lobato Autos REDISTRIBUÍDOS ao Des. MOACYR LOBATO, em 28/03/2023. Adv - ALINE OLIVEIRA FREITAS, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DANIELE PAOLA MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, JOAO PAULO VELOSO DE ALMEIDA, LEONARDO FIALHO PINTO, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

29/03/2023, 00:00

Remetidos ao Cartório após redistribuídos, Des.(a)

28/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

28/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

27/03/2023, 00:00

Autos recebidos

27/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

24/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 14/02/2023 Apelante(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA; DIEGO DE CASTRO ARAUJO; Apelado(a)(s) - DIEGO DE CASTRO ARAUJO; MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Publicado o dispositivo do acórdão em 16/02/2023: "ACOLHERAM A QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO 2º VOGAL" A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE OLIVEIRA FREITAS, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DANIELE PAOLA MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, JOAO PAULO VELOSO DE ALMEIDA, LEONARDO FIALHO PINTO, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/02/2023, 00:00

Publicado o dispositivo do acórdão em:

16/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

16/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

09/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

09/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

09/02/2023, 00:00

Remetidos os autos ao Vogal, Des.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 24/01/2023 Apelante(s) - MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES SA; DIEGO DE CASTRO ARAUJO; Apelado(a)(s) - DIEGO DE CASTRO ARAUJO; MRV - ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A; Relator - Des(a). Maurílio Gabriel Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ALINE OLIVEIRA FREITAS, ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA, DANIELE PAOLA MARTINS DE OLIVEIRA, HELIO ARCA GARRIDO LOUREIRO, JOAO PAULO VELOSO DE ALMEIDA, LEONARDO FIALHO PINTO, VANESSA CRISTINA CHAIMER DE MORAIS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

26/01/2023, 00:00

Autos devolvidos

13/12/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

19/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/09/2022, 00:00

Juntada de petição

09/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/08/2022, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

29/08/2022, 00:00

Remetidos os autos

29/08/2022, 00:00

Recebimento do CEJUSC

29/08/2022, 00:00

Publicação

19/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

09/08/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC

09/08/2022, 00:00

Recebimento no CEJUSC

09/08/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/06/2022, 00:00

Levantamento da suspensão ou sobrestamento

09/06/2022, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

08/02/2019, 00:00

Publicação

01/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2019, 00:00

Publicação

11/12/2018, 00:00

Juntada de petição

07/12/2018, 00:00

Autos com carga para o(a) Advogado(a)

07/12/2018, 00:00

Publicação

07/06/2018, 00:00

Sobrestados até decisão do RE nº

07/06/2018, 00:00

Autos devolvidos

05/06/2018, 00:00

Decisão interlocutória:

05/06/2018, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/06/2018, 00:00

Recebidos os autos

04/05/2018, 00:00

Em autuação COAUT/UG, após distribuídos ao Des.(a)

03/05/2018, 00:00

Autos remetidos para:

03/05/2018, 00:00

Realizado cálculo de custas

02/05/2018, 00:00

Remetidos os autos da CORAC para:

02/05/2018, 00:00

Autos recebidos

02/05/2018, 00:00

Remetidos os autos

30/04/2018, 00:00

Recebidos os autos pela CORAC

30/04/2018, 00:00

Remetidos os autos

23/04/2018, 12:22

Recebidos no TJMG

23/04/2018, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2018, 00:00

Em estruturação processual, após triagem

23/04/2018, 00:00

Despacho

•30/06/2023, 17:56

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/06/2023, 16:52

Certidão de Publicação da Sentença

•14/06/2023, 16:52

Decisões de Medidas Urgentes

•14/06/2023, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/06/2023, 16:52

Ata de Audiência

•14/06/2023, 16:52

Sentença

•14/06/2023, 16:52

Acórdão/Decisão Monocrática de Decisão Agravada

•14/06/2023, 16:52