Execução Fiscal 0137341-03.2012.8.13.0134 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2012

Valor da Causa

R$ 13.220,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Caratinga 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Raimundo Messias Júnior 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · 2ª Câmara Cível

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2026, 15:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 08:35

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 08:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2026, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:05

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:04

Juntada de Sentença

20/05/2025, 17:04

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/12/2024, 16:23

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

07/05/2026, 15:56

Expedição de Certidão de Baixa.

07/05/2026, 15:56

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

16/04/2026, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:38

Juntada

•16/04/2026, 08:34

16/04/2026, 16:38

Conclusos para despacho

16/04/2026, 08:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 08:35

Juntada de Acórdão

16/04/2026, 08:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2026, 15:59

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2025, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:45

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:05

Processo Desarquivado

20/05/2025, 17:04

Juntada de Sentença

20/05/2025, 17:04

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

06/12/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 13:58

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/12/2024, 19:31

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2024, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:27

Conclusos para despacho

25/11/2024, 14:42

Juntada de certidão decurso de prazo

25/11/2024, 14:42

Apensado ao processo 5017045-41.2024.8.13.0134

13/11/2024, 14:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:20

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 18:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2024, 18:16

Conclusos para despacho

25/09/2024, 15:08

Juntada de Petição de planilha de cálculo

24/09/2024, 18:36

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/09/2024, 10:29

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 17:18

Conclusos para despacho

05/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2024, 14:59

Expedição de comunicação via sistema.

22/08/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024, 16:56

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:48

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 18:47

Expedição de comunicação via sistema.

08/07/2024, 18:47

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:52

Juntada de Outros documentos

05/07/2024, 02:08

Recebidos os autos

05/07/2024, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 09/03/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA, DENNER FRANCO REIS, GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; Apelado(a)(s) - MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANA CAROLINA DE SOUZA REIS, ANGELA REGINA SOARES LEITE, CAMILA ANTUNES DE SOUZA, DANIEL VEIGA AYRES PIMENTA, DENNER FRANCO REIS, GIOVANNI NEVES DOS SANTOS REIS, HEDELAYNE GOMES OLIVEIRA, JULIO CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

22/10/2021, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 16:09

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 16:09

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:56

Juntada de Petição de intimação pessoal via PJE 0137341-03.2012.8.13.0134.pdf

05/07/2021, 10:05

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2021, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:20

Expedição de comunicação via sistema.

11/03/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:47

Conclusos para despacho

09/02/2021, 13:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 28/01/2021 23:59:59.

05/02/2021, 07:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGEM ALEGRE em 28/01/2021 23:59:59.

03/02/2021, 20:33

Juntada de Petição de Apelação.pdf

18/12/2020, 12:37

Expedição de comunicação via sistema.

17/12/2020, 10:36

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

17/12/2020, 10:34

Despacho

•21/05/2025, 17:45

Juntada

•20/05/2025, 17:04

Despacho

•06/12/2024, 13:58

Despacho

•25/11/2024, 17:27

Despacho

•25/09/2024, 18:16

Despacho

•05/09/2024, 17:18

Despacho

•10/07/2024, 16:56

Despacho

•08/07/2024, 18:47

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•16/04/2026, 16:38

Juntada

•16/04/2026, 08:34

Despacho

•21/05/2025, 17:45

Juntada

•20/05/2025, 17:04

Despacho

•06/12/2024, 13:58

Despacho

•25/11/2024, 17:27

Despacho

•25/09/2024, 18:16

Despacho

•05/09/2024, 17:18

Despacho

•10/07/2024, 16:56

Despacho

•08/07/2024, 18:47

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Documentos 2ª instância

•05/07/2024, 02:08

Despacho

•20/07/2021, 16:09

Despacho

•11/03/2021, 16:47

Sentença

•17/12/2020, 10:34

Sentença

•17/12/2020, 10:34

Despacho

•17/12/2020, 10:33

Despacho

•17/12/2020, 10:33

Despacho

•17/12/2020, 10:33

Despacho

•17/12/2020, 10:33

Despacho

•17/12/2020, 10:33

Despacho

•17/12/2020, 10:33