Embargos de Declaração Cível 5008999-63.2018.8.13.0105 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Marcelo Guimarães Rodrigues

Partes do Processo

SUPER SETE COMERCIO EIRELI EPP

CNPJ

Autor

SUPER SETE COMERCIO EIRELI EPP

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE JERMANI

OAB/MG 102804·Representa: Autor

TAREK JERMANI COELHO

Representa: Autor

LEANDRO ANESIO COELHO

OAB/MG 129230·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·Representa: Réu

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SUPER SETE COMERCIO EIRELI EPP

CNPJ

Autor

SUPER SETE COMERCIO EIRELI EPP

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

FUNDACAO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - HEMOMIN

Terceiro

IPSEMG INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER/MG

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOGADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

AGE

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

14/10/2019, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/08/2019, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

21/08/2019, 18:13

Dispositivo da Decisão Monocrática

20/08/2019, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

20/08/2019, 00:00

Autos devolvidos

19/08/2019, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/07/2019, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2019, 00:00

Documentos

Decisão

•19/08/2019, 17:12