Cumprimento de sentença 8865176-37.2003.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaArras ou SinalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.196,43

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIENNE PITCHON

OAB/MG 59494·CPF·Representa: Autor

MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN

OAB/MG 23963·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO

OAB/MG 75476·CPF·Representa: Réu

GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE

OAB/MG 96745·CPF·Representa: Réu

VANESSA NEVES DOS SANTOS

OAB/MG 162448·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Autor

GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA

Terceiro

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

MARCIO ARAUJO DE LACERDA

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

DR. RUSVEL BELTRAME

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

JOAO ANTONIO FLEURY TEIXEIRA

Terceiro

ANGELA IMACULADA LOUREIRO DE FREITAS DALBEN

Terceiro

PREFEITURA BELO HORIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA DE MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FELIPE MANTUANO PEREIRA

Terceiro

GERENTE DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARRECADACOES DA PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

TRIBUTOS

Terceiro

FUNDACAO DE PARQUES MUNICIPAIS

Terceiro

SECRETARIO

Terceiro

DR. JACKSON MACHADO PINTO

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

FAZENDA PUBLICADO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

ROBSON CANABRAVA PEREIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HOTIZONTE

Terceiro

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE

Terceiro

GLEISON PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO RESENDE

Terceiro

GERENTE MUNICIPAL DE TRIBUTOS MOBILIARIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE (GETI)

Terceiro

PREFEITURA DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

SINDICATO DOS AUDITORES FISCAIS E AUDITORES TECNICOS DE TRIBUTOS MUNICIPAIS -SINDIFISCO

Terceiro

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARQUES

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

NADIA SUELI COSTA DE PAULA ALVES

Terceiro

TOMAZ DE AQUINO REZENDE

Terceiro

PREFEITO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

ALCUNHA

WAGNER MAGALHAES DA ROCHA

CPF

Reu

GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2025, 16:41

Juntada de certidão decurso de prazo

17/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/12/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 17:13

Expedição de Certidão de Baixa.

24/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 17:10

Juntada de certidão trânsito em julgado

24/07/2025, 16:41

Documentos

Intimação

•09/02/2024, 12:46

Sentença

•09/02/2024, 11:20

Juntada de certidão decurso de prazo

17/06/2025, 17:26

Decorrido prazo de GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 00:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 07:21

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

20/12/2024, 12:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 10:45

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de Habilitação

27/11/2024, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 10:56

Expedição de comunicação via sistema.

01/10/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:44

Juntada de Petição de procuração

04/09/2024, 10:07

Expedição de comunicação via sistema.

27/08/2024, 09:54

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2024, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 12:00

Decorrido prazo de GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de WAGNER MAGALHAES DA ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Decorrido prazo de WAGNER MAGALHAES DA ROCHA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 08:18

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/02/2024, 11:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 16:47

Conclusos para despacho

16/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDACOES LTDA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2023, 15:17

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

11/08/2023, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

09/08/2023, 09:47

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2023, 09:06

Distribuído por dependência

07/06/2023, 10:38

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/01/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: GEOSERVICE GEOTECNIA E FUNDAÇÕES LTDA Vista ao réu. Prazo de 0010 dia(s). Vista dos autos ao Executado, fora de Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre a juntada da petição de fls 598/644 e, para querendo, manifestar-se. Adv - ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO, ADRIANA MARIA DE BARROS FATTINI, VANESSA NEVES DOS SANTOS, HERCULES GUERRA, MEIGLA MARIA ARAUJO MERLIN, RUSVEL BELTRAME ROCHA, LUCIENNE PITCHON. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

30/01/2023, 00:00

Despacho

•13/11/2023, 16:47

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DECISÃO

•07/06/2023, 10:39

DECISÃO

•07/06/2023, 10:39

Acórdão

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

Acórdão

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

Acórdão

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DECISÃO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

Todos os documentos(32)

Intimação

•09/02/2024, 12:46

Sentença

•09/02/2024, 11:20

Despacho

•13/11/2023, 16:47

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DECISÃO

•07/06/2023, 10:39

DECISÃO

•07/06/2023, 10:39

Acórdão

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

Acórdão

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

Acórdão

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DECISÃO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:39

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38

Acórdão

•07/06/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38

DECISÃO

•07/06/2023, 10:38

DECISÃO

•07/06/2023, 10:38

Acórdão

•07/06/2023, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38

Execução/Cumprimento de Sentença

•07/06/2023, 10:38

DESPACHO

•07/06/2023, 10:38